Agregação de escolas no concelho de Braga

Voz às Escolas

Em junho último, o Ministério da Educação anunciava que estava concluída a segunda fase da agregação de escolas com a criação de novas unidades orgânicas. O concelho de Braga tinha escapado a esta fase de agregações.

No dia 15 de novembro, a senhora diretora regional de Educação do Norte, Dra. Isabel Cruz, convocou via e-mail os diretores e os presidentes dos conselhos gerais dos agrupamentos e das escolas não agrupadas do concelho de Braga, para uma reunião sobre reorganização/agregação de agrupamentos de escolas. Com esta convocatória encetou-se a terceira e última fase de criação de novas unidades orgânicas.

Na Direção Regional de Educação do Norte (DREN), em 19 de novembro, a Dra. Isabel Cruz informou que nesta data concluiria, definitivamente, o processo de agregações do concelho de Braga para o submeter a despacho do senhor Secretário de Estado Ensino Básico e Secundário, Dr. João Grancho.

Vincou que «o processo negocial tinha chegado ao fim» e argumentou que as escolas não tinham apresentado propostas alternativas à proposta da DREN. Por isso, face ao silêncio e à ausência de contrapropostas manteria a geometria territorial do concelho de Braga apresentada em maio último. Salientou, ainda, que as atas dos concelhos gerais se tinham limitado a repudiar e a rejeitar a política de agregações. Como não acrescentaram nada de novo, o prazo negociável dado às escolas tinha-se esgotado definitivamente.

De acordo dom o Despacho n.º 5634-F/2012 de 26 de abril de 2012, beneficiavam do regime de exceção o Agrupamento de Maximinos e o Agrupamento Dr. Francisco Sanches por serem escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária (escolas TEIP). Beneficiavam, ainda, do regime de exceção o Agrupamento André Soares pela prestação de serviços educativos permanentes no estabelecimento prisional de Braga e o Agrupamento de Escolas Braga Oeste (Cabreiros) por ser de âmbito intermunicipal. Por depender da livre iniciativa destes agrupamentos a sua agregação, a senhora diretora regional perguntou aos seus representantes se queriam prescindir da prerrogativa da exceção. Obviamente que a resposta foi negativa. Nenhum deles quis abrir mão da sua identidade!

Assim, ficaram estabelecidas as seguintes novas agregações: Escola Secundária D. Maira II com o Agrupamento de Escolas de Lamaçães; Escola Secundária Carlos Amarante com o Agrupamento de Escolas de Gualtar; Escola Secundária Alberto Sampaio com o Agrupamento de Escolas de Nogueira; Escola Secundária Sá de Miranda com o Agrupamento de Escolas de Palmeira; Agrupamento de Escolas de Real com o Agrupamento de Escolas do Cávado; Agrupamento de Escolas de Celeirós com o Agrupamento de Escolas de Trigal Santa Maria.

Oportunamente, saber-se-á onde se localizará a sede de cada nova agregação bem como a constituição da respetiva Comissão Administrativa Provisória (CAP).
De acordo com a Tutela, agrega-se para 'garantir e reforçar a coerência do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade'.

De facto, as novas unidades orgânicas de gestão passam a integrar todos os níveis de Educação e Ensino o que permitirá a um aluno completar a escolaridade obrigatória no mesmo agrupamento de escolas. Para tal, foi prometida a criação do ensino secundário no território educativo do Agrupamento de Escolas de Real e do Cávado e, ainda, no território educativo do Agrupamento de Escolas de Celeirós e Trigal Santa Maria. Com esta medida, a DREN também pretende evitar o fluxo dos alunos para os concelhos circunvizinhos.

Entretanto, contra a vontade dos conselhos gerais o Agrupamento de Escolas de Palmeira (com 1436 alunos) e a Escola Secundária Sá de Miranda (com 1345 alunos) formarão um mega agrupamento e, no ano letivo 2013-2014, devido aos fortes constrangimentos económicos, surgirá esta «superestrutura» que em nome de um projeto educativo único obrigará à perda de duas identidades.

Com uma realidade organizacional mega, esta nova unidade orgânica encontrará, certamente, formas de sobrevivência. E neste novo modelo será inevitável perder-se, entre outras, a atmosfera de proximidade. De facto, é este o preço que todos nós teremos pagar pelos desvarios de quem nos tem (des)governado nos últimos anos.

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