Construir cidadania na Escola

Ideias

autor

António Dias Pereira

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), no seu artigo 26.º, estabelece que a educação é um direito de todas as pessoas e que deve ter por objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Cabe à escola a grande responsabilidade ética na implementação desse documento que é fruto de um pacto internacional consolidado, em 1948, no âmbito da Organização das Nações Unidas. Por sua vez, os educadores comprometidos com a justiça social e com a construção da cidadania e da democracia não podem deixar de considerar os seus princípios na organização do trabalho educativo.

A construção da paz, da liberdade e da democracia impõe o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, através da formação de pessoas ativas e críticas, conscientes do seu papel social e atuantes ética e politicamente.
Assumindo a sua responsabilidade ética, a Escola Profissional de Braga celebra anualmente, a 10 de dezembro, o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos porque os agentes que nela trabalham entendem que a consciencialização dos direitos, das liberdades e das garantias e o seu cumprimento efetivo constitui o primeiro passo para a construção de uma cidadania plena, atuante e responsável.

Os trinta direitos e liberdades consagrados na DUDH são a fonte da ideia que nos interessa tratar aqui: a de cidadania. Vale a pena lembrar que a cidadania é um caminho de ida e volta, isto é, concede direitos e exige deve-res ao mesmo tempo. O direito à vida implica o dever de não matar. O direito à liberdade, o de-ver de não escravizar. O direito à igualdade, o dever de não discriminar. E assim por diante. Por outras palavras, a pessoa que tem as suas necessidades atendidas fica comprometida com a comunidade e, em especial, com os outros que não tiveram as mesmas oportunidades. Pois não há justiça social verdadeira se ela não se estender a todos.
Há, porém, um pressuposto da cidadania que nem sempre é considerado: a civilidade.

A civilidade diz respeito a um conjunto de normas de convivência entre os diferentes membros de uma sociedade organizada. Trata-se de regras interiorizadas e maioritariamente aceites como requisito da vida social, integrando não só valores, princípios que orientam o comportamento dos indivíduos, mas também as normas de conduta que disciplinam a atividade desses indivíduos.

A família e a escola são as instâncias privilegiadas de formação dessa civilidade, menos através do ensino, mais através das práticas de sociabilidade e do exemplo que pais e professores acabam sempre por dar. Esta é uma dimensão estruturante da educação, principalmente nas sociedades onde o valor da liberdade e da democracia é mais elevado. Valores como o respeito e a disciplina são requisitos das sociedades livres e democráticas.
Se desejamos preservar o modelo de sociedade livre e democrática, é pouco compreensível que não valorizemos esses requisitos estruturantes da modernidade. Fala-se correntemente da autoridade do professor, mas esquece-se que essa autoridade exige o reconhecimento através do respeito e da disciplina. Se nem a família nem a escola assegurarem o valor da civilidade, dificilmente a autoridade do professor poderá prevalecer.

A educação para a civilidade deverá preceder a educação para a cidadania e, para o efeito, não é necessário criar uma disciplina nova para o ensino destes valores, só se tem de os praticar através da exigência das práticas e, mais importante ainda, do exemplo: da pontualidade à postura na sala de aula, dos hábitos de trabalho e da organização às regras elementares de participação nas aprendizagens, da promoção do respeito para com o professor e os restantes colegas à preservação do espaço e património público e comum.
É difícil imaginar os traços de uma cidadania plena sem o suporte de uma civilidade responsável e livre. A forma e o ritmo de mudança das sociedades atuais obrigam-nos a conceder a este particular domínio uma atenção redobrada.

Pensemos na forma como a sociedade portuguesa se complexificou e diferenciou social e culturalmente com o fenómeno da imigração. Muitos pais e professores sabem o que é ter de lidar com alunos de diferentes nacionalidades, culturas e identidades étnicas e religiosas. O esforço adicional para lidar com a diversidade é enorme, tanto quanto a necessidade de promover a tolerância e o respeito pela diferença como requisito de civilidade na aprendizagem da liberdade de cada um.

Educar para uma civilidade responsável e livre tem sido um dos pilares estruturantes do Projeto Educativo da Escola Profissional de Braga (EPB). Para a sua plena e efetiva concretização, a Escola inscreve anualmente um conjunto de ações e iniciativas. De entre elas, destaque-se a preocupação em desenvolver e imprimir nos seus alunos hábitos de organização, disciplina pessoal, respeito por si próprios e pelos colegas, sentido de responsabilidade, preservação dos espaços e do património…

Além disso, fomenta e promove iniciativas de solidariedade com a comunidade envolvente. Estas iniciativas de espírito solidário são mais visíveis durante o período de Natal, que se pretende de partilha e preocupação com o outro. Esta é já uma prática enraizada nos hábitos da escola, pelo que é frequente a realização de campanhas de solidariedade, no final do 1.º período de cada ano letivo, que envolvem toda a comunidade educativa. Realce-se também neste âmbito, o projeto, a todos os títulos louvável, que os responsáveis do Curso de Construção Civil pretendem levar a cabo, no presente ano letivo, no sentido de envolver os formandos na recuperação de casas muito degradadas e habitadas por pessoas carenciadas da freguesia de S. Vítor.
Assim se constrói cidadania!

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