Mais dezoito novos agrupamentos escolares

Voz às Escolas

Por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, exarado no dia 1 do corrente mês, foram criados mais 18 novos agrupamentos escolares, todos com um número significativo de alunos.

Com este despacho, de acordo com o Ministério da Educação e Ciência, o processo de agregação de escolas, para o presente ano letivo, ficou concluído definitivamente. Contudo, as agregações não colhem o parecer favorável da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), do Conselho de Escolas, da Federação Nacional do Ensino (FNE) e da Federação Nacional de Professores (FENPROF), que se manifestaram, na comunicação social, contra estas novas agregações, deixando o Governo isolado nesta matéria. No caso do concelho de Braga, a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Educação e os conselhos gerais também se manifestaram desfavoravelmente contra a constituição dos “mega-agrupamentos”.

Albino Almeida, presidente da CONFAP, não vê, desde 2010, ano em que a política dos “mega-agrupamentos” começou, nenhuma vantagem nas agregações e receia que a participação dos pais se torne cada vez menor. Prevê que as agregações “causem uma grande incapacidade aos diretores das escolas no que concerne à gestão da maior parte dos estabelecimentos” que passam a fazer parte destes novos agrupamentos.

Também João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, mostrou o seu descontentamento com esta política de agregações ao considerar que a “rede fica mal definida” e excessivamente grande. Salientou, ainda, que a criação de mais agrupamentos de escolas “não contribui para a melhoria dos resultados escolares e compromete a qualidade do ensino e da aprendizagem”.

Para Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, “o Ministério comete disparates uns sobre os outros e está a pôr em causa o futuro do ensino e da Educação”. Acusa o Ministério tutelado por Nuno Crato de obedecer à “troika” e de tomar medidas apenas com base na poupança de dinheiro o que conduzirá a despedimentos e à degradação na Educação e da escola pública.

Para Manuel Esperança, presidente do Conselho de Escolas, o Ministério da Educação e Ciência devia tornar público o dinheiro que é poupado com os mega-agrupamentos. “Gostava que a tutela viesse dizer o que é que se poupa com estes agrupamentos porque se os valores ficarem muito abaixo, acho que estamos a cometer um erro e dentro de quatro ou cinco anos estaremos a bater com a cabeça nas paredes e a dizer que fizemos um disparate”.

Por e-mail enviado pelo senhor Delegado Regional de Educação da Região Norte, Dr. Aristides Sousa, o Agrupamento de Escolas de Palmeira tomou conhecimento da sua agregação com a Escola Secundária Sá de Miranda. Esta decisão, que não trouxe nada de novo, não apanhou ninguém de surpresa, apesar da posição desfavorável vincada pela Câmara Municipal de Braga, pelo Conselho Municipal de Educação, pela CONFAP e pelos conselho gerais do Agrupamento de Escolas de Palmeira e do Sá de Miranda.

O futuro se encarregará de provar de que lado está a razão: se do lado das organizações sindicais de professores, dos pais, do Conselho de Escolas, dos conselhos gerais e do Município ou se do lado do Ministério da Educação e Ciência.

Entretanto, e conhecendo a comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de Palmeira estou ciente que todos se empenharão, principalmente os professores, no sucesso deste “casamento” que nos foi imposto pela “troika”.

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