Ligação aérea ao interior

Ideias

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José F. G. Mendes

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É bem sabido que estão em curso um conjunto de reformas dos serviços da administração pública que resultarão num ainda maior isolamento do interior do país. Necessárias ou não, deveriam ser complementadas com uma maior acessibilidade das populações aos centros maiores, algo que não se vislumbra, como se percebe pelo que aconteceu às ligações aéreas entre Lisboa, Vila Real e Bragança.

Os cidadãos do interior têm sido tratados como portugueses de segunda. Veem, impotentes, todos os dias o Estado a fugir-lhe entre os dedos, como se tivesse sido posta em marcha uma “solução final para o seu problema”. Fecharam as escolas primárias, as maternidades, os centros de saúde, as juntas de freguesia, as estações de correios. As linhas férreas foram desativadas. Foi-se o pouco emprego público que existia. Apareceram as portagens nas autoestradas, mais caras no Nordeste do que em Cascais. Os transportes públicos reduziram a sua frequência, nalguns casos até à extinção. Os voos para Vila Real e Bragança foram suspensos. O helicóptero do INEM muda-se para o centro urbano maior. Vão fechar as repartições de finanças. Vão fechar os tribunais.

Tomando como certo o direito de todos os cidadãos de aceder aos serviços da administração, sempre que se retira algum desses direitos deveriam ser anunciados os necessários investimentos na melhoria da acessibilidade. Obrigar as pessoas a deslocar-se à cidade maior mais próxima, ao Porto ou a Lisboa não é o mesmo no interior ou no Litoral.

O que aconteceu em relação à supressão do transporte aéreo entre a capital e as duas cidades transmontanas de Vila Real e de Bragança revela a insensibilidade do governo. Esta ligação aérea foi suspensa em 27 de novembro de 2012, tendo o governo invocado a ilegalidade, à luz dos ditames da Comissão Europeia, da ajuda prestada à prestação do serviço. Trata-se de um financiamento de 2,5 milhões de euros e de um volume anual de passageiros da ordem dos 10 mil.

Em Janeiro de 2013, em reunião entre o então presidente da Câmara de Bragança, o Secretário de Estado dos transportes e o próprio Primeiro Ministro, foi prometido que até final de Fevereiro seria divulgado o novo modelo de financiamento, para que as ligações pudessem ser retomadas. Por fim, com atraso, o Governo remeteu à Comissão Europeia uma proposta em 26 de Março, que supostamente apontava para a subsidiação das viagens dos passageiros e não do serviço propriamente dito. Significa que as pessoas teriam de pagar integralmente as suas passagens aéreas e seriam depois reembolsadas da ajuda.

Surpreendentemente, o Governo retirou a proposta de Bruxelas, sem nada dizer aos transmontanos, a 30 de Setembro, justamente no dia seguinte ao das eleições autárquicas. Desde então, nada. Nem serviço, nem esclarecimentos. Estamos na presença de um triste episódio e de uma forma de lidar com os pagadores de impostos que é, no mínimo, indecorosa.

Posso estar errado, mas a minha percepção é de que acontecerá algo semelhante em relação ao túnel do Marão, remetendo as populações do interior transmontano para um nível de isolamento ímpar no território nacional. Neste contexto, reter pessoas, nomeadamente jovens, e atrair empresas para aquele território não é mais do que uma miragem.

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