A proteção dos nossos dados

Ideias

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Luiz Sá Pessoa

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Há cerca de uma semana, durante um debate sobre o tema da proteção de dados, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, agradeceu publicamente ao ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, Edward Snowden, pelas revelações que fez sobre a espionagem norte-americana na Europa. Na ocasião, Reding, responsável pela pasta da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania na Comissão Europeia, disse: 'Obrigado, senhor Snowden porque até agora tinha as maiores dificuldades em convencer, em particular nas instituições europeias, que tínhamos um grande problema por resolver no plano internacional'.
Ao longo dos últimos tempos têm sido muitas as noticias que nos revelam a forma como os nossos dados pessoais estão a ser vigiados. Sempre que abre uma conta bancária, se inscreve no site de uma rede social ou reserva um voo pela Internet, está a transmitir informação pessoal vital, como o nome, a morada e o número de cartão de crédito. O que acontece a estes dados? Correm o risco de cair nas mãos erradas? Quais os seus direitos relativamente aos dados pessoais? Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, todas as pessoas têm direito à proteção dos dados pessoais que lhes dizem respeito em todos os aspetos da sua vida: em casa, no trabalho, durante as compras, quando recebe tratamento médico, numa esquadra de polícia ou na Internet.
O avanço tecnológico, com o acesso indevido mais facil a dados pessoais veio colocar novos problemas e um maior grau de desconfiança. Como tem referido a Vice Presidente Reding, “um quadro europeu sólido em matéria de proteção dos dados pessoais não é um luxo, mas sim uma necessidade para os cidadãos e para as empresas, podendo tornar-se numa vantagem concorrencial da Europa”. É nesta óptica que devemos analisar esta questão, especialmente quando apenas 23% dos portugueses e 18% dos europeus diz ter controlo total sobre a informação que divulgou, por exemplo, ao fazer compras on line. Todos estes receios refletem-se a nível económico com muitas resistência dos cidadãos em fazer compras ou vendas através da internet. Há pois necessidade de introduzir um nível mais elevado de proteção dos direitos em matéria de reserva da vida privada que encoraje os nossos consumidores a gastarem mais nos mercados digitais. Só desta forma poderá ser dado um impulso importante ao mercado único digital e promover o crescimento económico, a inovação e a criação de emprego.
É neste contexto que a Comissão Europeia avançou com uma proposta de reforma global das regras da UE de 1995 relativas à proteção de dados. A proposta aponta desde logo para a introdução de novos conceitos como a proteção de dados desde a conceção e a avaliação do impacto em matéria de proteção dos dados. Nestes novos conceitos, há lugar para o direito do cidadão em ver os seus dados dados eliminados em definitivo da internet (direito de ser esquecido), o direito à portabilidade dos dados e o direito de ser informado da violação de dados pessoais. Em todos, uma preocupação comum; a possibilidade dos cidadãos recuperarem a confiança e o controlo dos seus dados. Depois, a proposta de nova legislação vem evidenciar a importante necessidade de ter uma única legislação para todos os 28 Estados membros, evitando assim que uma empresa que opere nos 28 Estados-Membros tenha de enfrentar uma realidade de 28 legislações e mais de 28 interlocutores diferentes. Contas feitas pela União Europeia indicam que uma legislação única acabará com a atual fragmentação e reduzirá os encargos administrati- vos para as empresas, contribuindo para a poupança de cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano. A Comissão Europeia gostaria de concluir as negociações sobre todas as novas propostas até à primavera de 2014.
As nossa vidas desenrolam-se cada vez mais no mundo digital por isso temos que ser cada vez mais exigentes em relação à proteção da nossa vida privada. É por isso que as empresas que acompanham a evolução são capazes de oferecer um padrão mais elevado de segurança e de proteção dos dados estão a tornar-se mais atrativas. Como tem sublinhado por diversas vezes a Vice Presidente Reding, a confiança rende e conferir essa mesma segurança aos cidadãos e às empresas europeias é uma obrigação das instituições da UE. É também isto que devemos ter presente no próximo dia 28 de Janeiro quando se assinalar mais um Dia Europeu da Proteção de Dados, instituído pelo Conselho da Europa para assinalar a assinatura, em 1981, da Convenção 108 sobre proteção de dados pessoais. Foi o primeiro e mais relevante instrumento jurídico internacional neste domínio.

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