Novas medidas para a energia e ambiente

Ideias

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Luiz Sá Pessoa

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AComissão Europeia apresentou na semana passada um novo pacote de medidas na área do ambiente e energia com metas para serem alcançadas até 2030. O pacote será analisado no Conselho Europeu, em março deste ano.
Trata-se de uma proposta ambiciosa na área da energia e ambiente, que pretende, como referiu o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, “criar uma economia geradora de emprego e menos dependente da energia importada, através de uma maior eficiência e do recurso mais generalizado a energia limpa de produção interna”. A Comissão Europeia estima que seja possível poupar 18 mil milhões de euros por ano em combustíveis e 7 a 13 mil milhões de Euros em custos originados pelos efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde.
Impulsionar o caminho para uma economia com baixo teor de carbono e para um sistema energético competitivo e seguro é o objetivo do sistema agora proposto. Este sistema terá de garantir a disponibilidade de energia a um preço acessível para todos os consumidores e aumentar a segurança do aprovisionamento energético da EU, por forma a reduzir a nossa dependência das importações. As importações de petróleo e gás da União Europeia ascendem, neste momento, a cerca de 400 mil milhões de Euros por ano. Quanto aos preços, os preços grossitas da energia mantiveram-se estáveis ou baixos. Os preços retalhistas subiram, por vezes acima da inflação, sobretudo devido a impostas e taxas, custos de rede e custos de aprovisionamento energético. No resto do mundo, os preços (em especial do gás) diminuíram.
A Europa precisa de diminuir os gastos com energia para continuar competitiva. E para que isso seja possível, há que fomentar políticas de energia e de clima com uma boa relação custo/eficácia e ter mercados de energia competitivos. Depois, não podemos esquecer a questão da eficiência energética, em que o objetivo de redução em 20% no consumo dificilmente será alcançado até 2020. Sem eficiência energética, não será possível a transição para um sistema energético competitivo, seguro e sustentável. E quais as medidas que permitirão uma melhoria da eficiência energética? A utilização de equipamentos energeticamente mais eficientes e a minimização dos custos de rede com melhores práticas, preferindo equipamentos e processos mais eficientes em termos energéticos.
As medidas apresentadas apontam para uma redução, em 40%, das emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa e um mínimo de 27% na utilização das energias renováveis no consumo energético final. Mas para que todo este novo quadro e metas possam ser alcançadas, a Comissão Europeia vai emitir em breve um conjunto de orientações que ajudará os Estados membros a elaborarem planos nacionais nesse sentido. Estes planos nacionais terão de ter em conta que as propostas da Comissão Europeia são vinculativas no campo da redução dos gases com efeito estufa. Isto significa que a meta de uma redução de emissões em 40% deve ser assegurada apenas através de medidas nacionais. Já no que toca às energias renováveis, o objetivo dos 27% de energias renováveis será vinculativo, mas ao nível de toda a UE, o que quer dizer que não haverá objetivos a nível nacional. Se é verdade que esta ausência de metas legalmente obrigatórias tem merecido algumas críticas por parte de ambientalistas, também é verdade que este sistema irá permitir aos 28 Estados membros a flexibilidade necessária para transformarem o sistema energético adaptando-o assim às circunstâncias específicas de cada país.
A verificação do cumprimento das metas por parte da Comissão Europeia só será feita no final do prazo. Até lá será feito o acompanhamento ao longo do tempo, de acordo com os planos energéticos elaborados pelos Estados membros.
Creio que as novas propostas irão permitir que a energia continue a ser um bem acessível para as famílias e empresas. Por outro lado, uma política ambiental não tem que ser inimiga do crescimento económico. Mesmo para países como Portugal, a atravessar uma crise económica, a política ambiental poderá ser geradora de crescimento e novos empregos.
A nível da União Europeia, a eco-indústria já emprega cerca de 4,2 milhões de pessoas. Como referiu a Comissária da Ação Climática, Connie Hedegaard, 'uma redução de 40% das emissões é o objetivo economicamente mais eficaz para a UE e tem em conta a nossa responsabilidade à escala do planeta'.

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