Combater as desigualdades entre homens e mulheres

Ideias

autor

Luiz Sá Pessoa

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Na União Europeia, a diferença salarial média entre homens e mulheres é de 16,4%. Apenas 16% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres contra 70% detidos pelos homens. Mais de seis milhões de mulheres na União Europeia afirmam não poder dedicar-se completamente ao emprego devido às suas responsabilidades familiares.
No mês em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, não é demais sublinhar estes números e estas disparidades. Em países como a Dinamarca, República Checa, Áustria, Países Baixos e Chipre verifica-se uma tendência contínua para a diminuição das desigualdades. Mas noutros países, como Portugal, Hungria, Estónia, Bulgária, Irlanda e Espanha, as diferenças salariais entre homens e mulheres aumentaram nos últimos anos.
É por esta razão que na véspera do Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de março, a Comissão Europeia adotou uma recomendação onde pedia aos 28 Estados Membros que aumentem a transparência salarial dos homens e das mulheres para prevenir a disparidade entre salários. E de que forma pode haver maior transparência? Através do acesso dos trabalhadores à informação sobre os salários, através da apresentação de relatórios por parte das empresas sobre as remunerações médias praticadas, discriminadas por género, através de auditorias aos salários praticados nas grandes empresas e da inclusão da igualdade de remuneração no âmbito das negociações coletivas. Mas não só. As medidas apontam ainda para a recolha de dados estatísticos atualizados sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres; a definição clara do conceito de «trabalho de igual valor» e a promoção de avaliações profissionais e de sistemas de classificação neutros do ponto de vista do género. Será aconselhável uma maior eficácia dos organismos nacionais para a igualdade no combate à discriminação salarial em razão do género e o controlo do respeito pelo princípio da igualdade de remuneração e eventualmente a sua aplicação coerciva, assim como a realização de atividades de sensibilização.
Para todas estas recomendações, a Comissão estabeleceu prazos. Os Estados Membros devem comunicar até final de 2015, as medidas que adotaram para responderem a estas recomendações.
A igualdade entre os géneros é um dos princípios basilares em que está estruturada a União Europeia. O princípio de salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da União Europeia (UE) desde 1957. Mas hoje, 60 anos depois da fundação dos alicerces da UE, a igualdade de salário entre homens e mulheres ainda não é uma realidade na Europa. Impõe-se por isso uma maior transparência nas remunerações, de forma a eliminar as disparidades salariais.
Para além disso, a Comissão Europeia quer ir mais longe e quer inverter o facto das mulheres estarem particularmente sub-representadas em lugares de gestão e de decisão. No final de 2012, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva destinada a fixar como objetivo mínimo uma quota de 40% de mulheres no exercício de cargos de administradores não executivos em grandes empresas (cotadas na bolsa). Na base da proposta há no entanto duas considerações importantes: ninguém pode ser nomeado para um lugar num conselho de administração de uma grande empresa pelo simples facto de ser mulher e a nenhuma mulher se poderá recusar um posto por motivo do seu género. A proposta de diretiva excluía as PME e constitui uma medida temporária, que terminará em 2028. No final de 2013 a proposta da Comissão Europeia foi aprovada pelo Parlamento Europeu e aguarda agora a negociação com o Conselho da União Europeia.
A aprovação por parte do PE foi um grande passo no combate às disparidades entre homens e mulheres. Esperemos que a proposta venha a ser aprovada pelo Conselho da União Europeia. E que os Estados Membros acatem as recomendações agora indicadas pela Comissão Europeia.

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