O Semestre Europeu

Ideias

autor

Luiz Sá Pessoa

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A Comissão Europeia lançou em 2010 o ciclo anual para a coordenação de politica fiscal e económica, denominado ‘Semestre Europeu’. O seu principal objetivo é o de analisar os programas de políticas económicas e reformas nos Estados membros da zona euro e elaborar recomendações para os 12 a 18 meses seguintes.
Não se trata apenas de reagir à crise mas antes de alinhar/coordenar as diferentes políticas orçamentais e económicas dos diferentes Estados Membros com os objectivos e regras acordados a nível da União Europeia.
Pretende-se que esta coordenação entre todos os Estados membros e sob a supervisão da Comissão Europeia ajude a restaurar a confiança, ao garantir finanças publicas mais solidas, ao permitir impulsionar o crescimento da economia e ao prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos na UE.
Para além de uma melhor coordenação das politicas nacionais ao longo do ano, o Semestre Europeu veio também trazer uma maior clareza das regras (com o estabelecimento de um défice global e de limites da dívida), um acompanhamento regular das politicas económicas (com uma maior atenção à dívida) e uma aplicação mais rápida de sanções em caso de incumprimento por parte dos países (Procedimento por Défice Excessivo).
Mas como funciona este chamado Semestre Europeu?
O semestre começa, no final de cada ano civil, com a adoção do documento de Analise Anual do Crescimento pela Comissão Europeia. Esta análise estabelece as prioridades da UE para o ano seguinte, tendo em vista estimular o crescimento e a criação de emprego.
Em Março, com base naquela análise, os Chefes de Estado e de Governo definem orientações para as políticas nacionais. Em Abril, é a altura em que os Estados Membros da UE deverão apresentar programas de estabilidade ou de convergência, destinados a assegurar a solidez das finanças públicas. Têm também de apresentar reformas e medidas para garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em áreas como o emprego, a investigação, a inovação, a energia ou a inclusão social. Entre Maio e Junho, a Comissão Europeia avalia estes programas e, se for caso disso, faz recomendações específicas por país. São conselhos estratégicos dados aos países antes de concluírem os projetos de orçamento para o ano seguinte.
Entre o fim do Junho e início de Julho, o Conselho adota recomendações específicas para cada país da UE.
Se um desses planos não estiver de acordo com os objetivos a médio prazo do Estado membro em questão, a Comissão Europeia pode solicitar que seja reformulado.
A forma como se processa o Semestre Europeu ajuda os Estados membros a cumprirem os seus compromissos em matéria de orçamento e reformas. Se não cumprirem os critérios do défice ou da dívida, são objeto de um Procedimento por Défice Excessivo que os sujeita a uma maior vigilância e lhes impõe um prazo para corrigirem o problema. A não redução do défice pode levar à aplicação de sanções financeiras equivalentes a 0,2% do PIB.
Os Estados-Membros em dificuldades financeiras ou que se encontrem abrangidos por programas de assistência financeira - como é atualmente o caso de Portugal -, estão sujeitos a uma «supervisão reforçada», o que significa que são alvo de missões de avaliação periódicas por parte da Comissão Europeia. Nestes casos a única recomendação específica formal é a de cumprirem com o Programa de reformas acordadas no Memorando de entendimento.
O Semestre Europeu tem-se revelado extremamente importante. Foi graças aos seus mecanismos que diversos países da UE tomaram consciência da necessidade de terem uma forte disciplina orçamental, reduzindo os seus défices e executando reformas para aumentar a competitividade das economias e modernizar os seus mercados de trabalho e as suas administrações públicas.

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