A reforma Veiga Simão - uma reforma “verdadeira”

Voz às Escolas

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J. A. Pinto de Matos

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Morreu o professor Veiga Simão, antigo ministro da Educação, autor da reforma que consagrou o direito ao ensino para todos e alargou a escolaridade obrigatória e gratuita para oito anos, na década de 1970.

Apesar de ser considerado um liberal e Portugal viver num governo de ditadura, aceitou ser Ministro da Educação Nacional, em 1970, imbuído da convicção de que a “primavera marcelista” era uma oportunidade singular da evolução do regime para a democracia. Movia-o o propósito de proceder a uma Reforma da Educação sob o lema “uma pessoa mais culta é uma pessoa mais livre”.

Falar encomiasticamente duma “reforma” num tempo em que o termo parece ter urticária, quase se afigurando como sinónimo de (novas) restrições… Regularmente ouvimos governantes, e políticos seus apoiantes, falar de reformas (diariamente, várias vezes ao dia!) a que associam quase inevitavelmente o adjetivo “profunda”. Ninguém as vê, muito menos pressente a sua profundidade; mas elas estão aí, dizem. São, quando muito, reformas de curto prazo ou meras medidas casuísticas, muitas vezes contraditórias e pouco fiáveis, e perseguindo objetivos (ocultos) pouco apresentáveis. Mas a reforma Veiga Simão foi mesmo “verdadeira”, dela sendo tributárias várias gerações.

A reforma Veiga Simão estabeleceu o direito à educação, a igualdade de oportunidades e o acesso pelo mérito. Nestes pressupostos, representava uma profunda rutura com a ideologia nacionalista em que se baseava o regime, destoando dos seus aspetos elitistas ao lançar as bases da democratização da escola. “A educação deveria ser concedida a todos os portugueses numa base meritocrática, para permitir aos mais capazes a integração na elite da Nação, independentemente de determinantes sociais e económicas”.

Para que o desiderato da escolaridade básica universal e gratuita pudesse ser alcançado, pela primeira vez se reconheceu a importância dos apoios sociais e foi criado o IASE (Instituto de Ação Social Escolar), com o objetivo de possibilitar o prosseguimento dos estudos, para além da escolaridade obrigatória, aos alunos que tivessem capacidades intelectuais para os prosseguir.
A reforma expandiu e diversificou a educação, conferiu “igualdade social”, mantendo e modernizando a “diversidade curricular” entre o ensino liceal e o ensino técnico-profissional.

Com o 25 de abril de 1974, a reforma foi de algum modo truncada e o “laboratório de experiências ideológicas” em que se transformou a educação, nos primeiros anos da revolução, desvalorizou a área do ensino técnico-profissional, de que ainda hoje muitos se lamentam. Em agosto de 1973 foi aprovado o diploma que expandiu e diversificou o ensino superior com a criação de novas universidades, de institutos politécnicos e de escolas normais superiores. A Veiga Simão se deve também a criação da Universidade do Minho.

As repercussões da reforma ultrapassaram grandemente os limites do sistema de ensino; não se tratava apenas de estabelecer entre os portugueses a igualdade quanto à instrução, tratava-se de democratizar pelo ensino.
A reforma Veiga Simão tem um lugar dos mais destacados na história da educação e ensino em Portugal; mas bastava o facto de ter despertado a consciência de todos os portugueses para o direito à educação, no contexto sociopolítico em que exerceu o seu mandato, para Veiga Simão ser credor da nossa homenagem.

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