Um Ministério “nem-nem”

Ensino

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João Carvalho

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Com um novo ano letivo prestes a começar, o Ensino Superior Politécnico em geral debate-se com uma série de desafios que decorrem dos cortes orçamentais aplicados cegamente pelo Governo para 2015, mesmo com o pretendido aumento de estudantes no ensino superior através da criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP). No caso do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) a situação é agravada pela decisão do Governo de manter a antiga fórmula que determina a dotação orçamental às instituições de ensino superior em função do número de estudantes de 2006.

Mas vamos por partes:

1. Em março deste ano, o Ministério da Educação e Ciência publicou em Diário da República o Decreto-Lei nº 43/2014 que cria os cursos TeSP, um novo tipo de formação superior de dois anos. Desde logo, o IPCA colocou-se em campo para que pudesse estar em condições de, no início do ano letivo 2014/2015, oferecer estes cursos, procurando, à custa de muito empenho, ultrapassar as dificuldades impostas pelo curto (curtíssimo...) espaço de tempo de que as instituições dispunham para criar do zero uma nova oferta formativa.
Sendo um dos principais objetivos destes cursos dar resposta às necessidades da economia e das regiões em que serão ministrados, desde logo o IPCA procurou perceber junto do tecido empresarial da sua área de influência - o Vale do Cávado e o Vale do Ave - quais as carências do mercado de trabalho e, desta forma, definir uma série de cursos que fossem ao encontro dos desejos das empresas.
Simultaneamente, o IPCA encetou contactos com autarquias e outras instituições no sentido de encontrar locais onde pudessem ser ministrados os novos cursos, de forma a aproximar das famílias e das empresas esta nova oferta formativa, cumprindo, ao mesmo tempo, um desiderato original deste instituto, que por isso mesmo, foi batizado de Politécnico do Cávado e Ave e não apenas de “Politécnico de Barcelos”.
Foi desta forma que, no início de julho, o IPCA estava em condições de apresentar um conjunto de cursos TeSP e de vários municípios onde estes poderiam ser lecionados, tendo convidado todos os interessados a procederem a uma pré-inscrição onde dessem conta das suas preferências (curso e cidade). Em menos de dois meses, foram contabilizadas 530 pré-inscrições, que aumentam a cada dia, e assinados protocolos com mais de 100 empresas da região, tendo em vista a concretização do período de seis meses de estágio assegurado pelo IPCA e integrado na componente de formação em contexto de trabalho que, a par da formação técnica, compõe estes novos cursos.
Rapidamente ficou, assim, demonstrado que este novo tipo de formação superior poderá, de facto, responder não só a uma necessidade das empresas do Vale do Cávado e do Vale do Ave, mas também de muitos adultos e jovens, designadamente os do ensino secundário profissional.
Surpreendentemente, em vésperas do arranque do ano letivo, o Orçamento de Estado (OE) para 2015 concretiza não só um corte nas verbas atribuídas a todas as instituições de ensino superior público, em igual percentagem independentemente do aumento ou diminuição de estudantes, como não contempla qualquer financiamento que suporte a criação destes cursos TeSP, anunciados poucos meses antes pelo Ministério da Educação e Ciência.


2. Se, historicamente, em termos de financiamento do Estado, o IPCA era já a mais prejudicada de todas as instituições de ensino superior, o OE 2015 coloca este instituto numa situação que mais parece uma brincadeira de uma comissão de praxe do que, como se deveria esperar, um tratamento sério e competente por parte de um Ministério da Educação.
Senão vejamos: o IPCA é a Instituição de Ensino Superior com menor orçamento global e por estudante; para 2015, prevê-se que o IPCA seja contemplado pelo Governo com uma dotação de pouco mais de 1400 euros por estudante, ao passo que outras instituições de ensino superior recebem mais de 4000 euros por estudante. Uma diferença que resulta do facto de a fórmula de cálculo não ser atualizada há oito anos, apesar dos alertas aos sucessivos governos.
Ora, um estudo do próprio Ministério da Educação conclui que, tendo em conta o número atual de estudantes, o IPCA deveria receber mais 30% do que a verba que lhe foi atribuída, mesmo utilizando a fórmula de cálculo atual. Bastaria, para tal, atualizar o número de estudantes, o que significaria o IPCA receber um valor total superior em cerca de 1,5 milhão de euros. E isto apenas para suportar os custos da manutenção da atual oferta formativa, ou seja, sem ter em conta a criação de nova oferta formativa, como é o caso dos cursos TeSP.
Naturalmente, isso poderia obrigar a diminuir o orçamento de outras Instituições. Ou seja, exigiria coragem política.
Se dúvidas houvesse sobre a injustiça de que o IPCA é alvo, estes dados do próprio Governo são esclarecedores e, no mínimo, inquietantes, pois não é só a instituição que está a ser alvo de discriminação negativa: é a região do Cávado e do Ave, são as suas populações e empresas, são os seus jovens, é o seu futuro.


3. Graças ao esforço, competência e dedicação do pessoal docente e não docente, o IPCA tem conseguido garantir, e continuará a fazê-lo, formação superior de qualidade. Essa é uma das razões para o facto de ser o segundo politécnico do país com maior taxa de ocupação de vagas na 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, apenas superado pelos resultados do Politécnico do Porto.
A esperança no bom senso é a última a morrer e, por isso, o IPCA aguarda que o Ministério da Educação dê resposta positiva às necessidades de financiamento dos cursos TeSP e às expectativas de mais de 500 jovens da região, dando-lhes igualdade de oportunidades de jovens de outras regiões.
O recente relatório Education at a Glance, que este ano dá particular atenção às consequências da crise económica refere que Portugal é um dos países da OCDE onde a percentagem de jovens que não estudam nem trabalham mais tem crescido (os designados jovens “nem-nem”). Ou seja, quase 17% da população até aos 29 anos não tem qualquer atividade!
Infelizmente, este Ministério da Educação permanece insensível a este problema dramático quando cria os cursos TeSP, essencialmente destinados a estes jovens, mas nem os financia nem redistribui de uma forma mais equitativa o orçamento global para o ensino superior.

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