Cuidados de saúde e o poder local

Ideias

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Jorge Cadete

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Nas políticas de saúde da presente legislatura, tivemos a demorada reforma dos cuidados de saúde primários e a centralização de algumas áreas hospitalares. E, agora, no final de mandato, ainda ouvimos os decisores políticos debaterem a devolução de mais competências para as autarquias com a governação local dos cuidados de saúde.
Esta proposta de medida descentralizada surge na linha de outras já tomadas.

Não será nova para algumas autarquias, principalmente as do interior, que o digam os autarcas do distrito de Vila Real e de Bragança. Mal estariam os cidadãos doentes desses territórios se as Câmaras não apoiassem determinados serviços, principalmente os de transporte. Além desse apoio, existem já no terreno algumas parcerias entre as autarquias e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) com Unidades Móveis de Saúde na prestação de cuidados de proximidade ao cidadão. Mas, ao abordar a governação dos cuidados de saúde primários pelas autarquias, devemos ter bem presente as diferentes realidades territoriais.

O País apesar de pequeno, tem áreas geodemográficas distintas quer de norte para sul, quer do litoral para o interior. Mais, a população concentra-se cada vez mais nas zonas urbanas, ou seja, nas cidades capitais dos distritos. O mesmo se pode dizer em relação às regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Perante essas realidades, pedir às autarquias mais governação política na saúde não deverá ser visto pelos autarcas como mais um problema mas sim como mais um desafio gestionário. Os autarcas são pela proximidade aos seus cidadãos e pela acessibilidade destes aos mesmos, os decisores políticos melhor informados sobre os problemas, as necessidades e os recursos existentes. Os autarcas perante as responsabilidades que assumem com os seus munícipes devem, no exercício político das suas funções, encontrar permanentemente soluções locais em todas as áreas de governação.

Assim, a saúde nos munícipes acaba por ser uma área crucial, que dada a importância que representa nas comunidades, a sua governação deve ser cada vez mais local, principalmente ao nível dos cuidados de saúde primários. Realço, apenas, que como aconteceu nas escolas, as autarquias não se devem intrometer nas questões técnicas e deontológicas das profissões reguladas.

As realidades locais como referi, são muito diferentes consoante a territorialidade. As autarquias dos meios urbanos detêm na área da saúde soluções de acessibilidade e de respostas que as dos meios semiurbanos e rurais, pelas suas caraterísticas geográficas e demográficas, acabam por ter com muitas limitações. Por exemplo no interior, em termos de cuidados primários, as respostas são asseguradas pelas diversas unidades funcionais dos ACeS, mas apenas em horário diurno.

As respostas noturnas, em fins-de-semana e feriados, são asseguradas com deslocações para áreas de saúde de referência, consoante as áreas geográficas. Na maioria das situações esses destinos ficam a distâncias consideráveis que necessitam de transporte, por vezes inexistente e com custos elevados. Existem regiões que, pela sua interioridade, só dispõem de transportes em tempo escolar. Fora desse período, o munícipe fica apenas com o apoio da rede de comunicações. Em casos urgentes procuram a linha 112, que responde com os atrasos inerentes às condições temporais e geográficas.

O poder central, ao decidir transferir as suas competências de gestão na área de saúde dos cuidados primários para as autarquias, deve ter bem presente as diferenças para que, nas comparticipações financeiras, essas desigualdades sejam compensadas, sob pena de agravarem os problemas e as necessidades já existentes.

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