Territorialização ou Municipalização da Educação

Ideias

autor

Leonel Rocha

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Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre municipalização da Educação, a propósito do Programa “Aproximar”, de descentralização de algumas competências que o governo quer passar para os municípios, em diversas áreas, entre as quais a educação.
As considerações que têm sido feitas, publicamente, refletem sempre a perspetiva de quem as profere, os seus conhecimentos acerca do processo e os seus interesses (mais ou menos) instalados.

Já vi membros de alguns partidos explanarem, claramente, uma perspetiva ideológica, sem se preocuparem em aprofundar o que se está a querer fazer; já vi sindicatos a defenderem os interesses dos professores, sem antes perceber de que modo é que o processo os envolve e até que ponto é que veriam o seu trabalho mais valorizado e potenciado com esta mudança; já vi autarcas a dizerem um conjunto de generalidades, demonstrando desconhecer o que está em causa neste processo de descentralização de competências e evidenciando pouco conhecimento da ação municipal junto da educação formal. Isto para não falar de algumas declarações proferidas por certas pessoas que, nitidamente, falam para não estarem caladas, pois gostam muito de dizer coisas…

Em Vila Nova de Famalicão, o processo de transferência de competências está a ser encarado com toda a naturalidade, própria de quem fez e conquistou um caminho de autonomização, através de um grande investimento na área da educação, considerada como determinante para o desenvolvimento do Concelho.

Todo o trabalho e investimento do Município Famalicense, no âmbito da Educação, têm sido referenciados, no mundo académico, nas instâncias governamentais e em muitos municípios, onde Famalicão tem sido convidado a partilhar as suas práticas, como um excelente exemplo de atuação de uma Autarquia na área educativa, para além das competências previstas por lei. Encaramos, por isso, o programa “Aproximar” como um meio de institucionalizar e legitimar o que já é feito em Vila Nova de Famalicão, entre o município e os diversos atores locais da Educação.

O convite do Poder Central, para este novo desafio de transferência de novas competências, aparece como um processo sequencial, desejado pelo nosso território educativo, tendo sido, inclusive, objecto de reflexão nas Jornadas Municipais da Educação, ocorridas no início do mês de Maio do ano 2014, antes de se vislumbrar qualquer intenção do Governo nesta matéria.

Todos os parceiros educativos, unidos no trabalho em prol da educação, através da Rede Local de Educação e Formação (RLEF), sentem que a dinâmica da nossa ação educativa colide com o centralismo do Ministério da Educação. O Estado, ao emanar orientações gerais, embora com as melhores intenções (certamente), acaba por ser castrador de dinâmicas locais, consertadas e partilhadas por todos os parceiros da RLEF, com vista a optimizar o trabalho e os resultados.

Penso ser justo dizer que o Governo também tem a consciência de que o centralismo das decisões é inibidor de dinâmicas locais, que podem contribuir muito para o sucesso educativo e, por isso, este processo é igualmente, desejado pelo Poder Central, na tentativa de concretizar aquilo que, de uma forma geral, toda a gente, há muito tempo, defende.
Desde o primeiro momento que o convite surgiu, em finais de Maio do ano transato, que o Município entendeu tratar-se de uma grande oportunidade para concretizar o desejo de autonomia de todos os parceiros educativos.

Logo a partir do início deste processo, no seguimento do convite por parte do Poder Central, os Agrupamentos de Escolas foram sempre informados e envolvidos nele, discutindo as respetivas vantagens e condições.
Quando em Julho passado, o Município recebeu os primeiros documentos para análise, estes foram partilhados e discutidos com os Agrupamentos de Escolas, com o conhecimento dos Conselhos Gerais das Escolas e do Conselho Municipal da Educação.

É entendimento da Câmara Municipal e de todos os parceiros educativos que a transferência de competências não seja uma mera deslocação dos poderes centrais da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, para a Praça Álvaro Marques, em Famalicão.
A Matriz de Competências foi, por isso, escalpelizada por todos os Diretores dos Agrupamentos, tendo sido apresentada uma proposta que se diferenciava da proposta governamental e que definia, claramente, o que deveria ser da alçada do Ministério da Educação, da Escola e do Municipio, enquanto entidade territorial.

A Autonomia preconizada por Vila Nova de Famalicão e vertida nos documentos sujeitos a negociação implica, necessariamente, maior autonomia das escolas, que trabalharão melhor, certamente, a sua própria identidade, potenciada por um trabalho de parceria e de partilha entre as diversas escolas do concelho, aproveitando a proximidade do Município, que passa a ter maiores responsabilidades em se comprometer com o êxito das escolas e pelo envolvimento de outros parceiros da comunidade, chamados a potenciar a educação formal com as suas “educações” não formais, como se espera do Projeto Educativo Local.

É por tudo isto que defendemos uma maior territorialização da Educação, para que os agentes educativos locais possam ter um papel mais decisivo e deliberativo na condução dos seus objetivos, quanto ao sucesso educativo dos seus cidadãos, preocupação última de quantos têm responsabilidade direta ou indirecta no desenvolvimento de qualquer território.

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