Privatização do Lixo

Ensino

autor

Mário Russo

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A privatização ou a nacionalização de empresas é sempre um apaixonante tema de discussão, dada a carga ideológica, bastas vezes superior à componente técnica. Geralmente, a discussão é contaminada com a dicotomia gestão pública versus privada, sendo esta tida como mais eficiente que a pública.

No entanto, é uma falsa questão. A gestão ou é boa ou má e temos exemplos bons e maus no setor público e no setor privado. Basta analisarmos os recentes casos de entidades privadas: BPN, BPP, BES, Banif e PT para desmanchar tal teoria. Assim como temos exemplos públicos de verdadeiros sorvedouros de dinheiro públicos: Metros de Lisboa e do Porto, Carris, STCP e TAP (todos ligados ao setor dos transportes), entre outros. Portanto, o assunto não pode ser abordado nestes termos.

O Grupo Mota-Engil, através da sua participada SUMA, foi o vencedor do concurso de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), ficando com 95% do seu capital social: A EGF é a empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de cerca de 64% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal através de 11 empresas multimunicipais, que cobrem o país de norte a sul e que têm como acionistas o Estado (51%) e os municípios (49%).
Era suposto que a alienação do capital da EGF a privados fosse pacífica com o acordo dos municípios. Tal não aconteceu, porque vários deles já apresentaram providências cautelares para tentar travar a decisão.

Esta decisão foi tomada pelo Governo com o argumento de que foi imposição da TROIKA e era suposto que o PERSU 2020, elaborado na mesma altura, dedicasse um capítulo que fosse acerca desta importante alienação, porque o setor não seria mais como o conhecemos. Tal não aconteceu. Com efeito, o processo até poderia ter corrido mal, caso tivesse sido uma empresa estrangeira a ganhar o concurso. Sendo uma empresa portuguesa, o centro de decisão fica em território nacional. No entanto, a dúvida que se coloca é a concentração de um setor que é um monopólio natural, nas mãos de um único concorrente.

De facto, seria totalmente diferente se a venda da EGF fosse em “fatias”, provavelmente em 4 blocos de empresas, com muitas vantagens para o setor e para o regulador, pese embora vozes descontraídas jogarem a responsabilidade de “domesticação” na ERSAR. Pode não ser assim. Com efeito, a ERSAR tem poderes legais regulatórios, mas são mais eficazes quando as empresas reguladas são públicas, que aceitam a missão que lhes foi confiada de serviço público pautando-se por fins não lucrativos.

Um privado também fará tudo para que as coisas corram bem e a SUMA assim fará, estou certo. Mas se continuar como as atuais multimunicipais detidas pela AdP, nunca mais conseguirá pagar o investimento. Por isso, terá de rentabilizar esse capital com sinergias que obrigarão a enxaguamentos de pessoal e partilha de meios materiais. Uma percentagem significativa das receitas é energia vendida e venda de recicláveis, mas que são deduzidas às despesas para baixar a tarifa aos municípios.

Com o tempo vai diminuindo a subsidiação à energia resultante da utilização do biogás e colocar-se-á o problema do biogás das custosas soluções de digestão anaeróbia precedidas dos problemáticos TMB. Os custos vão subir e os proventos diminuir, obrigando o Privado a subir as tarifas ou a diminuir a qualidade do serviço prestado adequando-o às baixas tarifas. Todos esperarão pelo Regulador.

Mas, se o regulador mantiver a postura atual, que não permite a EGF ter margens financeiras de atividades marginais (eletricidade e venda de recicláveis), condicionará o privado e os seus objetivos empresariais. Em outros países conhecemos greves com o lixo nas ruas durante semanas. A corda quebra para o lado mais frágil e o privado consegue o seu objetivo, que é equilibrar financeiramente a atividade, aumentando a tarifa.

Não poderemos vir a ter uma situação deste género no futuro? Podemos, sobretudo se o Regulador não se adaptar à nova realidade, nem que tenha de alterar os regulamentos.
Com efeito, um privado não pode acumular prejuízos. Tem de exibir uma boa saúde financeira, para continuar a gerar e manter postos de trabalho e a integrar materiais reciclados na economia.
A “nova” EGF terá de deixar de ser uma empresa sem fins lucrativos para passar a ser uma empresa com fins lucrativos. Por isso, as tarifas terão de ser diferentes das que conhecemos hoje.

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