Contexto histórico de democracia e o regime democrático português: Que Futuro?

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João Galina Barbosa

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Segundo reza a história, Aristóteles foi o primeiro autor que defendeu que a ideia do “impulso associativo natural” do homem, pois, onde quer que esteja, seja qual for a época mesmo nas mais remotas, surge sempre em estado de convivência e de associação com os outros. Por conseguinte afirmou que o Homem é um animal social, mas também é “um animal político”, pois tem capacidade de organização. Dessa vivência em sociedade resultam modelos de organização política que têm evoluído ao longo do tempo. Os primeiros foram: clã (grupo de indivíduos unidos por parentesco e linhagem, definidos pela descendência de um ancestral comum); gens (união política de vários clãs sob uma autoridade comum); tribo (agrupamento de várias gens); cidades-estado (cidades que controlam, em exclusivo, uma determinada região) e pólis. As pólis desenvolveram um sistema de governo, leis e moedas próprias e são consideradas como regimes democráticos, na medida em que o “poder reside no povo”. Contudo são democracias “incompletas”, uma vez em que o direito de cidadania apenas abrange uma minoria da população (excluem-se as mulheres, as crianças, os anciãos que ultrapassaram um limite de idade, os estrangeiros residentes e os escravos).

No sistema feudal, o poder está francamente centralizado, pois os senhores feudais detêm poder no interior do seu feudo, sendo o rei, apenas, na maioria dos casos, o mais poderoso dos senhores feudais. No final da Idade Média, os reis vão centralizando o poder, surgindo uma nova forma de organização política, as monarquias nacionais centralizadas - o absolutismo. O poder centralizador e autoritário do rei era legitimado por Deus - “direito divino”; contudo autores como Maquiavel e Hobbes legitimam esse poder (autocrático) noutras bases, respetivamente, nos fins que justificam os meios e na natureza humana.

O desenvolvimento do capitalismo e transformações a nível cultural (Iluminismo) contribuíram para alterar a visão da organização da sociedade e estiveram na origem das revoluções liberais (Revolução Francesa) e da instauração dos regimes democráticos, que consagram: a igualdade jurídica dos cidadãos perante a lei, a separação de poderes (legislativo, executivo e judicial) a garantia dos direitos e liberdades dos indivíduos (declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), o princípio da soberania (poder reside no povo) e o sistema representativo como principio base a adoptar no funcionamento da democracia.

A democracia vai sendo construída ao longo de tempo, aprofundando-se com o alargamento dos direitos aos domínios económico, social e cultural, com o pluralismo político, com o respeito pelos Direitos Humanos e com a extensão do direito do voto (sufrágio universal). Para estas transformações contribuíram os utopistas, o movimento político-sindical e os atuais movimentos sociais (nacionalistas e prol dos direitos e liberdades). Contudo, apesar da crescente importância dos regimes democráticos, muitas pessoas, não pondo em causa a democracia, começam em não acreditar na capacidade dos políticos e dos governos em resolver os problemas económicos, sociais, ambientais, enfim, de bem-estar e de melhores condições de vida das populações, constatando-se uma fraca participação política dos cidadãos nos processos eleitorais e na vida dos partidos.

No mundo actual, o desenvolvimento das comunicações, a crescente interdependência entre países, a globalização, etc. têm contribuído para que os regimes democráticos se tenham estendido a todo o mundo. Os atuais movimentos e ONG, que lutam por uma globalização alternativa e solidária, ao utilizarem essas redes, estão a ajudar a construir novas formas de democracia participativa, de que a democracia representativa pode beneficiar, visto que ambas se complementam.

Esta situação de desinteresse pela política pode facilmente constatar-se na fraca participação política dos cidadãos, quer nos processos eleitorais (por exemplo, elevados graus de abstenção nos atos eleitorais) quer na própria vida dos partidos (por exemplo, redução do seu número de militantes). Por outro lado, a imagem dos políticos também se encontram bastante degradada: associa-se a sua acção aos seus interesses pessoais ou a interesses de grupos ou regiões. Também se considera que, num mundo cada vez mais globalizado, o poder e a autonomia de decisão de um Estado nacional é cada vez mais reduzida.

A esta situação não é alheia a facilidade de acesso à informação que caracteriza as sociedades atuais. Ou seja, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) disponibilizam em tempo real, a todo a população, informações sobre acontecimentos, formas de atuação dos políticos, de agentes económicos, etc. Por exemplo, algumas das mais recentes manifestações sociais e políticas em Portugal (Lisboa, Porto, etc.) e nos estrangeiros (Alemanha, França, Reino Unido, E.U.A.,Turquia, Angola, Primavera Árabe, etc.).

Mas será que os cidadãos se desinteressaram e afastaram completamente do sistema democrático?
As sondagens da opinião revelam que a maioria dos cidadãos continua a considerar que a democracia é a sua forma preferida do governo. Por outro lado o interesse pela política, apesar de ter decrescido no que se refere à participação dos cidadãos nos atos eleitorais e na política partidária, nomeadamente nas camadas mais jovens da população, tem aumentado noutras dimensão da acção politica. Por conseguinte, cada vez mais pessoas ou cidadãos participam nos novos movimentos sociais, por exemplo, constituindo e participando em associações de defesa dos direitos humanos, ambientais, dos direitos locais ou dos direitos dos animais, entre outros contextos sociais.

Convém não esquecer que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) que reúne direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais e, mais tarde, acrescenta uma nova perspetiva aos direitos humanos - direitos colectivos, os quais englobam: o direito à paz, ao desenvolvimento, a qualidade ambiental e ao usufruto do património comum da humanidade. (…).
Nesta primeira parte do presente artigo de opinião, podemos concluir que não há democracia e exercício de cidadania ativa e participativa, se não respeitarmos os Direitos Humanos e de liberdade de expressão face ao desenvolvimento crescimento económico de qualquer país ou sociedade inclusiva que proporciona aos seus cidadãos melhores condições de vida e bem-estar social (…).

Ao longo dos anos, a Escola Profissional de Braga, no seu Projecto Educativo, dentro e fora da comunidade escolar, preconiza aos alunos não só uma educação e formação profissional de competências técnico-científica e competências transversais, mas também que abrange nas competências e nos conhecimentos os valores éticos da cidadania ativa, responsável, participativa, inclusiva e democrática.

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