Contexto histórico de democracia e o regime democrático português: Que Futuro? 2.ª parte

Ensino

autor

João Galina Barbosa

contactarnum. de artigos 2

Na sequência do artigo de opinião face ao assunto em epígrafe, publicado há duas semanas atrás, tenciona fazer uma breve perspectiva histórica da acção da cidadania no contexto da construção da democracia em Portugal até ais nossos dias.
De facto, em PORTUGAL, a Revolução Liberal de 1820 destronou a monarquia absoluta que deu lugar a uma monarquia constitucional, derrubada em 1910 com a implantação da República. Em 1926, uma revolta militar institui uma ditadura que durou até ao 25 de abril de 1974, iniciando-se, então, o processo de construção da democracia. (…).

Tendo em consideração alguns estudos nacional na vertente das ciências sociais e políticas, os portugueses, tal como a maiorias dos cidadãos das democracias do Ocidente, revelam um significativo apoio aos valores nucleares da democracia liberal representativa: considera a democracia como a melhor forma de governo, dão melhor importância ao voto como instrumento político ao dispor dos cidadãos, a liberdade de expressão e ao direito de protestar contra o governo.

Todavia, os portugueses criticam fortemente o sistema político, verificando-se também que a abstenção eleitoral é elevada e tem vindo a aumentar. Porquê? Isso significa que grande parte dos eleitores não estão a utilizar as eleições como veículo para canalizar a sua insatisfação face aos governos, nomeadamente devido à elevada distância sentida pelos cidadãos perante o poder, mas, sobretudo, ao forte criticismo dos eleitores face à classe politica e aos partidos.

É importante não esquecer que, cabe a cada cidadão a responsabilidade de pressionar civicamente e judicialmente a melhor forma de garantir a preservação da dignidade do Estado, bem como o normal funcionamento das instituições da República e/ou de um país. Enfim, subentende-se que o Estado “somos todos nós” (…).

Mas será que abstenção dos eleitores é uma das melhor forma de punir os projectos de governação dos nossos dirigentes políticos e/ou de desacreditar o sistema democrático?
De acordo com alguns estudos de opinião, quais são os motivos que, em média, por cada quatro eleitores portugueses com a idade compreendida entre 18 à 30 anos, só um é que vota, ou seja, 25%?
Também é legitimo ou não exercemos plenamente o nosso direito de voto, isto é, seja presencial, por abstenção e ainda por via electrónica?

O que fazer para moralizar e credibilizar a participação política e massiva dos cidadãos, em particular dos jovens, quer nos processos eleitorais, quer na própria vida dos partidos e da pressão da sociedade civil?

Enfim, segundo o ditado antigo, na democracia, “por um voto se ganha é por um voto se perde”. Está na onda expressões vazias e sem fundamentos em termos de valores éticos e de cidadania ativa e responsável, tais como “não voto por isto… ou aquilo…”; “que os políticos são todos iguais…”; “os dirigentes políticos são corruptos… gatunos…”; “não sou político… não gosto e não percebo nada da política…”, etc. Pura ilusão, pois já dizia o filósofo grego Aristóteles: “o Homem é um animal político”, uma vez que tem capacidade de organização social e de pensar racionalmente. Neste contexto, gostar ou não gostar da política, votar ou não votar nas eleições, entre outras formas de exercer a nossa participação de cidadania plena, não passa de um ato político. (…).

Num sistema político democrático, o poder pertence ao Povo, mas não é para ser exercido sem responsabilidade e objetividade de forma alheia nos cafés, em casa, nas ruas, pelas abstenções, etc. O poder do Povo é exercido pelo Estado através das suas instituições democraticamente eleitas pelos cidadãos que votam e cumprem os seus direitos e deveres de exercício político e social, aliás de cidadania.

Antes durante e após os dois recentes actos eleitorais no país (eleições legislativas e presidências, respectivamente) os Mídias destacaram vários artigos de opiniões e estudos de mercado sobre a “problemática de abstenções na sociedade portuguesa”, da “falta de confiança na política”, “falta de interesse pela política”, “o voto é inconsequente, não muda nada”, “que parte do eleitorado pode e deve ser mobilizada”, “quem vota e quem não vota”, entre outros.

De facto, todos os estudos demonstram, por várias razões, que os jovens não votam. Segundo algumas fontes de estudos de mercado da Intercampus (2016), Eurostast (2015) e da Presidência da República (2007 e 2015) sobre os eleitores portugueses, principalmente a participação política dos jovens, obtem-se respectivamente os seguintes resultados:13,4% dos eleitores entre os 18 e os 34 anos que afirmaram abster-se nas eleições presidenciais. É a percentagem mais alta de todas as faixas etárias; 19% dos portugueses entre os 18 e os 24 anos admitiram ter votado nas últimas eleições europeias; 17.3% dos jovens consideram que a democracia portuguesa funciona bem. A descida ainda mais acentuada é da valorização do voto. Quando 90% dos jovens considerava muito importante o voto, em 2007. No último inquérito, em 2015 são apenas 70% (…).

No entanto, a meu ver, a culpa não pode morrer solteira, pois cada cidadão tem de exercer a sua atitude de cidadania, exigindo não só os seus direitos, como também lhe seja exigido cumprir de forma cívica e responsável os seus deveres na sociedade que os rodeia.
Será que essa atitude de passividade e pessimismo é a melhor opção de lutar pelos nossos interesses e de melhorar as condições de vida atuais e das nossas gerações futuras, quer no contexto local, regional, nacional e internacional?

Como docente e simples cidadão comum dos mortais, pontualmente, questiono os meus alunos, colegas e amigos de diversos extratos sociais, sobre alguns pontos da constituição portuguesa, nomeadamente a forma como está estipulado os principais órgãos de soberania e/ou a separação e divisão tripartida dos poderes políticos (legislativo, executivo e judicial) deste país que se chama Portugal. Por exemplo, na ausência temporária do Presidente da República Portuguesa quem é o seu substituto? Quantos deputados têm a nossa Assembleia da República (A.R)?

Quantos distritos ou concelhos/autarquias tem o país? Quantos deputados à A.R são eleitos pelo distrito de Lisboa e do Porto e/ou ainda no seu distrito? Conhece bem ou de vista, e se já falou com um deputado eleito pelo seu distrito? Quantos vereadores têm ou elegem o seu município, e se conhece pelo menos o nome de um deles? Quem é o presidente da junta e da assembleia municipal da sua junta de freguesia?

Em suma, as diversas respostas deixam muito a desejar meramente pela negativa! O que fazer para colmatar positivamente e de forma sustentada as lacunas de exercício de conhecimentos, competências e de participação política e cívica dos cidadãos na vida política e social, aliás, no apoio dos cidadãos aos valores democráticos fundamentais, bem como sobre a ação eleitoral?

Não é correto afirmar meramente que “a imagem de um país reflecte na personalidade, dignidade e no carácter e comportamento dos seus dirigentes políticos”. Porquê? O que pensamos, observamos, ouvimos e lemos reflecte também na nossa forma de ser, estar e agir na vida. Enfim, há políticos corruptos e venenosos, outros construtivos e responsáveis, que fazem bem de forma exemplar, que nos incutem o desejo de servir, de atuar, de ajudar, de sorrir, de partilhar, de lutar pelos nossos direitos e deveres rumo a construção de uma sociedade inclusiva, mais justa e equitativa, com melhores condições de vida a todos os cidadãos, principalmente as classes mais desfavorecidas.

É necessário de forma transversal um novo paradigma de educação e formação cívica e da cidadania participativa e responsável, em que todos os agentes de atividades económicas do país têm um grande papel fundamental a desempenhar na sociedade, ou seja, em particular do Estado, quer através do Ministério da Educação nos diversos níveis de Ensino, e também das Famílias no processo da consolidação da sua ação de educação e formação de valores éticos e da cidadania dos seus educandos.

Neste contexto, a Escola Profissional de Braga tem destacado, anualmente, no seu Projeto Educativo, não só uma educação e formação técnica profissional para o mercado de trabalho, mas também para os valores e atitudes, competências comportamentais e de cidadania ativa e participativa que promove sistematicamente os seus alunos. Por outro lado valoriza experiências e iniciativas enriquecedoras, dando ênfase ou privilegiando capacidades de debate de ideias, de análise crítica e de reflexão transversal construtiva da dimensão profissional, pessoal, social, cultural, política, económica, ambiental e de dimensão humana dos seus educandos, face a consciência das suas opções e incertezas na era da globalização e paradoxo dos diversos sistemas políticos que a Humanidade enfrenta, incluindo o regime democrático português.

Em suma, apesar da nossa jovem democracia de quatro décadas, com avanços e recuos de várias promessas e tentativas ocas de mudanças na Constituição da República, penso que não podemos afirmar que, de facto, em Portugal, os alicerces mais profundos da democracia não estão em crise (…). Porém, há indicações que remetem para a necessidade urgente de reformas políticas capazes de propiciarem a criação de condições para que os cidadãos se sintam mais próximos do poder político, para que se tornem e se sintam mais capazes de o influenciar, bem como o sistema político, em geral, e o sistema partidário, em particular, mais ajustados às expectativas e anseios dos cidadãos.

A melhor maneira de viver e de exercer o direito de cidadania é não perder a esperança. Ela é o único direito que cada um tem de contar com o amanhã e com o futuro. Como cidadão, não deixe que os outros decidam por si. Use com dignidade, reflexão e bom senso o seu “direito de voto”. Bem haja!

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Ensino

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia