Reino (Des)Unido 2016 - rumo ao referendo de 23 de Junho

Ideias

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Isabel Estrada

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Numa crónica de Novembro de 2015 neste mesmo jornal, escrevi que a agenda para um referendo do Reino Unido sobre a sua permanência na União Europeia, visava amplamente um triplo propósito: Em primeiro lugar, apresentava-se como o cumprir de uma promessa do governo de Cameron feita em 2013 e que se tornou incontornável após os resultados eleitorais de 2014 e 2015 e mais ainda com a crescente pressão exercida pela crise dos refugiados.

Em segundo lugar, desde o início a ideia do referendo tem feito parte de uma estratégia negocial dura com a Europa no sentido de a obrigar a ceder a várias exigências já que não é espectável que a Europa não lute pela permanência de um dos seus maiores contribuidores líquidos. Em terceiro lugar, Cameron sempre deixou claro que o referendo só se realizaria quando já estivessem concluídas as negociações com a Europa no sentido de conseguir se não uma reforma da União, pelo menos dos termos em que esta se relaciona com o Reino Unido.

“O objetivo é pois levar a referendo algo que, em boas verdade, já seja visto pelo eleitor britânico como satisfatório o bastante para determinar o seu desejo de permanecer na Europa.” - escrevi então. Terminada a cimeira de Bruxelas de 18 de Fevereiro - a tal cimeira supostamente do ‘vai ou racha’ na linguagem dramática de Donald Tusk - que poderá ter sido útil às audiências dos Media e eficaz no atemorizar do cidadão mais distraído, mas cuja teatralidade apenas inquietaria os desconhecedores dos tempos longos que sempre acompanham os bastidores negociais - que podemos dizer que não fosse já amplamente previsível desde o ano passado? Muito pouco.

De facto, desde quando o estatuto especial do Reino Unido na União Europeia surge como uma inovação institucional e funcional capaz de suscitar pasmo no cidadão europeu? Cameron conseguiu alcançar os soundbites da sua agenda negocial, aqueles que ficam mais rapidamente no ouvido do eleitor britânico e com isso, conseguiu ficar próximo do seu propósito inicial que a poucos analistas terá escapado: conseguir esvaziar o propósito do próprio referendo que irá realizar-se, de tal forma que a saída apareça como inútil e a permanência como inócua.

Vejamos alguns exemplos das ‘conquistas’ deste acordo: em matéria de Segurança Social dos imigrantes, haverá um recalcular de abonos de família pagos a trabalhadores imigrantes cujos filhos vivam no exterior, de modo a puderem reflectir o custo de vida dos países de origem (muito aquém da simples abolição de pagamento de abonos em tais situações, que Cameron pretendia). O RU também poderá limitar as prestações de Segurança Social a pagar a imigrantes da União Europeia nos primeiros 4 anos de residência, 'travão de emergência' esse que pode ser accionado em caso de fortes fluxos migratórios, mas que deve terminar no prazo máximo de 7 anos (e não de 13 anos, como ambicionava Cameron).

No tocante à Zona Euro, o RU mantém-se como tem estado: com a sua libra, fora do Euro, mas também com direito a reembolso integral de todos os empréstimos que venha a fazer em prole das economias débeis da União; paralelamente, a City londrina enquanto espaço por excelência da indústria de serviços financeiros britânicos mantém amplas salvaguardas que a protegem da maioria das regulamentações da zona do euro.

No respeitante ao princípio basilar da União, a livre circulação, é vedada a concessão automática de liberdade de movimento aos nacionais de países terceiros casados com cidadãos da UE, e reforçam-se os poderes policiais e judiciais para expulsão de pessoas que venham a ser avaliadas pelas autoridades britânicas como ameaças à segurança nacional. De resto, há um compromisso de alterar o tratado da União no sentido de garantir que o Reino Unido não terá de fazer parte de esforços federalistas no sentido de uma 'união cada vez mais estreita” se o não desejar.

Dois ministros (Ministro das Finanças, George Osborne e Ministra do Interior, Theresa May) apressaram-se de imediato a manifestar que irão defender fazer campanha pelo sim à permanência na UE. O próprio líder trabalhista, figura com os contornos de um entardecer idealista que ainda desperta paixões, Jeremy Corbyn, que considerou este acordo com a UE como irrelevante no combate aos verdadeiros problemas dos cidadãos britânicos, também anunciou que fará campanha pelo si. Também pelo sim estarão o SNP- partido nacionalista Escocês e o Plaid Cymru-partido nacionalista do País de Gales, bem como os Liberais Democratas de Tim Farron.

Mas, são igualmente muitas as vozes sobre as quais Cameron terá de falar mais alto. Dentro do Governo (veja-se o caso do Ministro da Justiça, Michael Gove, que anunciou o apolo à saída, para espanto do próprio PM), dentro do próprio partido Conservador (45 a 55% do eleitorado conservador é pró-saída da União) e fora deste. Farage, por exemplo, líder do Partido Ultranacionalista Ukip, e forte patrocinador da agenda negocial para um Brexit, foi demolidor com os resultados obtidos em Bruxelas, comparando Cameron à figura Dickensiana de Oliver Twist, o pobre órfão que pede esmola.

Recorde-se que Farage venceu as eleições europeias de 2014 com 27,9% dos votos e 22 deputados no Parlamento Europeu, vendo posteriormente reforçada a sua capacidade negocial com as legislativas de maio de 2015, ao arrebatar 12,4% dos votos ou seja, mais 9,5 pontos percentuais do que nas eleições de 2011.

Ora, elogiar o esforço de Cameron seria nesta fase desvalorizar em absoluto todos os ganhos políticos do Ukip, e por isso, o que veremos nos próximos 4 meses será uma campanha intensa do Ukip no sentido de capitalizar os seus ganhos de 2014 e de 2015, explorando ao máximo a ideia de que a felicidade do RU está ao virar da esquina, numa avenida chamada Brexit. Na mira de Farage, mas também de todos os que pretendem uma saída da União Europeia, estarão certamente os cerca de 40% de britânicos que se têm manifestado favoráveis a esta ideia (na sua larga maioria, abaixo dos 30 anos, desempregados, ou fortemente dependentes de subsídios sociais, com baixa escolaridade) …

Posto isto, o que poderá salvar o Reino Unido de tentações que, no limite, colocariam na iminência do colapso total, não só a União Europeia, como o próprio Reino Unido? Pensemos que com uma eventual saída, a Escócia pró-europeísta teria então um novo e fortíssimo pretexto para reabilitar a sua agenda independentista entretanto adormecida com a vitória do “Não” no referendo à independência de 2014.

A resposta à nossa anterior pergunta, acredito, poderá estará no secular “sentido pragmático das cosias” que sempre tem levado a bom porto os destinos dos nossos velhos aliados. Senão vejamos. Da parte dos defensores da saída, a tónica tem sido posta sobretudo nos condicionalismos a que o cumprimento do princípio europeu da liberdade de circulação obriga o Reino Unido, que assim fica vulnerável aos impactos sociais, económicos e culturais dos fluxos migratórios. Mas com o acordo de 18 de fevereiro, esta agenda parece hoje razoavelmente esvaziada.

Já da parte dos defensores da permanência, a tónica vai para uma linguagem tão pragmática, quanto sedutora: a dos números, a dos ganhos e das perdas. Como disse John Cridland, director-geral da Câmara de Indústria Britânica, “O mercado único tem sido a base sólida do nosso sucesso económico nas últimas décadas, dando-nos acesso directo a oito vezes mais consumidores do que apenas no Reino Unido.”

E fora desse mercado, o que há? Idealismos nacionalistas e radicalismos ideológicos à parte, trocar o certo pelo incerto, não parece que esteja no horizonte dos cidadãos britânicos e será certamente irresponsabilidade histórica imperdoável que políticos obcecados por agendas pessoais no seu microcosmos político-partidário, os queiram manipular e convencer do contrário.
Em próximas crónicas, conversaremos sobre os movimentos que no RU se agitam em prole do sim e do não à União Europeia.

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