Carta educativa

Voz às Escolas

autor

António Pinto

contactarnum. de artigos 29

Está em discussão pública a carta educativa do Município de Famalicão. Os princípios orientadores estabelecem as bases para uma política educativa orientada para o sucesso dos alunos e para a elaboração de um novo projecto educativo municipal. A proposta de reorganização da rede educativa está a gerar apreensões e discussões acaloradas, muitas vezes suportadas numa visão emotiva, bairrista e individualista dos problemas.

Também não é novidade nenhuma que os decisores se sentem manietados por todo um conjunto de pressões que modelam uma decisão final marcada por compromissos e equilíbrios que nem sempre se coadunam com o interesse geral. O busílis desta reorganização assenta numa realidade que ninguém pode ignorar: a baixa da natalidade que já se faz sentir em todas as escolas do país e que começa a exigir soluções nem sempre agradáveis ou consensuais. Aliás, este não é um problema apenas da educação, mas transversal a toda a nossa organização social e económica.

Mas vamos a factos, do ano lectivo 2009/10 ao de 2015/16 há uma diminuição de 3429 alunos nas escolas públicas do Concelho, situação que irá agravar-se nos próximos anos, com escolas a encerrar em nome da racionalização de custos e da qualidade educativa. Quais? Dos pais às Juntas de freguesia, dos professores às direcções dos agrupamentos, ninguém quer ou aceita encerrar escolas suas.

Parece-me que haverá princípios que deveriam ser seguidos, como a equidade, a justiça e a racionalidade na decisão, mas também a garantia da qualidade do serviço prestado e a sua adequação aos interesses e necessidades dos alunos e dos seus pais, sem esquecer o interesse público. Seja qual for a decisão não agradará a todos.

Parece-me razoável que uma reorganização da rede envolva toda a oferta educativa do Município e não apenas a pública. Os contratos-programa assinados recentemente pelo anterior governo com as escolas com contrato de associação, apesar dos dados já mais do que públicos, não atenderam nem estão minimamente adequados a esta redução do número de alunos. Porquê? Será que serão só as escolas públicas a arcar com o ónus desta redução?

Na carta educativa deveriam estar incluídos todos os prestadores de serviço educativo financiados por dinheiros públicos e não apenas as escolas públicas, já penalizadas por um modelo de gestão e de financiamento que não lhes permite serem competitivas. Acresce que a carta educativa prevê a reorganização a nível do 1º ciclo. E os restantes níveis de ensino? Estamos integrados no projecto-piloto do programa Aproximar Educação e não me parece de todo despiciendo que esta realidade aí conste. Complicado? Seguramente que sim, mas a procurar-se soluções, que sejam globais e integradas.

Pugnando por uma solução de fundo deveria começar-se pela reorganização dos territórios educativos ou mais concretamente dos agrupamentos de escolas. É evidente que não será pacífica e exige o envolvimento do ministério da educação. Porque não será possível para já, será de todo conveniente que se avance com a concertação da oferta educativa de todos os níveis de ensino na Rede Local de Educação e Formação e não apenas dos cursos profissionais como acontece actualmente. Porque estamos no programa Aproximar Educação, o município adquiriu competências nessa área e é suposto que as assuma. Equidade, justiça e tratamento igualitário é um dever de quem decide, e se assim for, a contestação será residual. Privilegiar simpatias não é solução.

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Voz às Escolas

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia