Escolas públicas e contratos de associação

Voz às Escolas

autor

António Pinto

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No meu artigo de 31 de março referia que sem alunos não há professores e que não há alunos porque não há crianças criticando a reivindicação dos sindicatos de professores que exigiam a entrada para o quadro das escolas dos professores contratados, ignorando os dados da demografia do país. De facto, todos sabemos que há um problema grave de demografia ou dito de outra forma, de envelhecimento da população, porque os efeitos se fazem sentir em todas as faixas etárias.

Por isso têm vindo a faltar os alunos para as escolas públicas, a começar pelas do interior agora desertificado, e que se traduziu na não contratação de professores, empurrados para o desemprego e forçados a reorientar a sua vida. Desses se falava um pouco (os sindicatos) em cada início do ano lectivo. Ao longo de todos estes anos não se fizeram as movimentações e pressões que agora se fazem com as escolas privadas com contrato de associação (muito menos docentes envolvidos). Parafraseando G. Orwell “afinal todos somos iguais, mas há uns mais iguais do que outros”.

Os professores contratados com anos de serviço também tinham família e encargos a suportar e não vi os agora ex-governantes preocupados com a sua situação. Até agora, impávidas e serenas, as escolas privadas com contratos de associação viveram como se nada se passasse, ampliando a sua área de captação de alunos sem se preocuparem com os efeitos negativos da baixa natalidade e indiferentes à sorte dos professores da escola pública. Convém lembrar que quando o anterior ministro da educação assinou os últimos contratos de associação sabia muito bem da redução real de alunos e dos seus efeitos nas escolas públicas.

Defendeu os interesses do estado? Deste ato retirem-se as devidas conclusões, em articulação com outras decisões tomadas. Estou à vontade para falar porque também critiquei os sindicatos. A discussão que se tem gerado à volta desta questão tem sido muito apaixonada e muito pouco racional. Surpreende-me, ou talvez não, a argumentação de ex-governantes que alegam os custos de funcionamento das escolas públicas. O que fizeram para racionalizar esses custos? Alteraram os modelos de gestão? Deram condições às direcções para gerir com eficácia as suas escolas?

É evidente que sabiam que, ao esvaziar as escolas públicas se estaria a aumentar exponencialmente os seus custos ou a fechá-las como vinha acontecendo. Manter escolas públicas e estas escolas privadas na mesma área é duplicar os custos para um estado que não tem dinheiro e que, por via disso, já rompeu contratos seja com empresas seja com os seus funcionários. Afinal parece que nem todos temos os mesmos direitos.

O que disse no artigo já referido e a propósito das reivindicações dos sindicatos também o é para as reivindicações das escolas privadas com contrato de associação. De facto, só há escolas se existirem alunos e os interesses corporativos, por muito legítimos que sejam, não podem sobrepor-se a uma gestão equilibrada dos recursos do estado. Da mesma forma, quando se fala da qualidade do ensino, deveria haver mais respeito pelas escolas públicas que, com um modelo de gestão pouco flexível, ombreiam com muitas dessas escolas e os factos falam por si. Acresce que radicalizar posições não resolve e uma arte de bem gerir pressupõe a antecipação de problemas e eles aí estavam bem à frente do nariz.

A educação é um serviço público que o estado deve prestar, complementado com um sistema de ensino privado que não tem que ser financiado, garantindo assim a liberdade de escolha. Não é por acaso que se diz que somos um país de subsídio-dependentes.

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