Reforma do Estado e da Administração

Ideias

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J.A. Oliveira Rocha

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Há muitos anos a esta parte que os sucessivos governos incluem no seu programa a reforma da Administração Pública. Mas caído o governo nada , ou quase nada, resta das boas intenções. A avaliação de resultados é quase sempre francamente negativa.
Quais as razões para estes falhanços sucessivos? A primeira prende-se com o marketing político. Os cidadãos estão insatisfeitos com o funcionamento do sistema. Ou não funciona, ou funciona tarde e a más horas, ou é simplesmente corrupto. Mas os cidadãos têm sempre esperança que algo mude, e portanto trata-se de um ritual obrigatório que faz parte da liturgia política.
Em segundo lugar, os sucessivos governos desejam a máquina do Estado para colocar os seus amigos e correligionários políticos. O bem político de um governante é directamente proporcional à capacidade e habilidade de colocar mais cargos de direcção e nos gabinetes dos ministérios o maior número de apoiantes. E neste contexto não interessa de facto mudar seriamente nada, pois só na indefinição é possível a continuação de um sistema de “patronage”. De resto, sempre foi assim no sistema político nacional. O Padre António Vieira conta que no quadro de nomeações de um novo governador ou alto funcionário para o Brasil, o barco ia carregado de familiares e amigos que iriam ocupar todos os cargos da Administração. Eram os chamados “reinóis” que periodicamente chegavam da metrópole para mandar e enriquecer no Brasil.
Isto não significa que não haja pessoas bem intencionadas que não desejam reformar o Estado e contribuir para uma administração pública mais eficiente e meritocrática. Mas o processo é difícil e muito complicado. Não basta publicar leis e despachos que em nada afetam verdadeiramente o funcionamento do sistema. Em muitos casos pode mesmo aumentar a discricionariedade do mesmo. O próprio Simplex, sendo fundamentalmente a aplicação das novas tecnologias ao sistema , pode não se traduzir numa verdadeira alteração, já que se trata de um problema cultural, num país marcado historicamente por clientelismo.
Experiências como a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Publica (CReSAP) são interessantes, na medida em que permitem contribuir para a ideia de que o recrutamento premeia os melhores e os mais bem preparados. Foi aliás esse o contexto de abertura a novos candidatos, em muitos casos de fora do sistema, que permitiu a escolha do Engº Guterres para as Nações Unidas, e de diversos outros altos responsáveis da administração pública para cargos muito relevantes em outras organizações internacionais. Como todos os projectos, o sistema deve ser avaliado e melhorado, equacionando a meritocracia com a confiança, mas resistindo à atração que o sistema de mera confiança política ou “patronage” continua a exercer no quadro dominante da nossa cultura.
Os manuais falam em dois requisitos fundamentais : a criação de incentivos internos ao sistema, de modo que os agentes se sintam motivados para mudar , e pressão externa dos cidadãos, através de manifestações, reclamações, recurso de decisões iníquas e outras formas de resistência. Neste contexto, os media têm um papel fundamental ao fiscalizar a ação governativa e gerar, na opinião pública, um contexto mais favorável à mudança.

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