“Congelados”

Voz às Escolas

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João Andrade

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Em agosto de 2005 é determinado, pela primeira vez, o congelamento das carreiras na função pública. Isto significa que já há bem mais de dez anos, tirando um breve hiato entre 2008 e 2010, independentemente do esfoço, entrega e mérito do seu trabalho, a imensa maioria dos funcionários públicos praticamente nada terá progredido na sua carreira neste Século XXI.
E o pouco que progrediram em nada de positivo se refletiu na sua vida diária e dos seus, porque este é também o período em que se assiste a um massivo congelamento salarial, a que acresce, para muitos, derivados da crise que todos vivenciamos e desde 2011, cortes salariais efetivos.

A que acresce, para todos na função pública, por baixos que fossem os seus rendimentos, o aumento dos descontos para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, vulgarmente referido por ADSE de 1,5% para 3,5%. Se considerarmos, ainda, a inflação no mesmo período, é fácil perceber que a perca de poder de compra, mesmo para os funcionários com mais baixo salários - e que, por tal, não sofreram cortes -, se situará, sempre, na casa dos dois dígitos percentuais.

Também muitas das regalias associadas à função pública desaparecem neste período, convergindo com a realidade do dito setor privado. Por exemplo, os dias de férias diminuem de 25 para 22, é criada a convergência nas regras de reforma, no que concerne a idade da mesma ou o corte de pensões, e, entre 2013 e 2016, o horário de trabalho aumenta das 35 para as 40 horas.

Está completo o retrato dos constrangimentos que afetaram a função pública nos últimos anos? Infelizmente, não. Falta referir último, cujo efeito poderá a tornar-se significativamente crítico nos próximos anos: as restrições à admissão de novos elementos na função pública levam a que o atual quadro de funcionários seja não só menor, como significativamente mais envelhecido.
Por exemplo, na realidade que mais conhecemos, a escola, a idade de muitos dos assistentes operacionais que apoiam o seu funcionamento implica extrema atenção das lideranças na solicitação de tarefas aos mesmos, para as quais fisicamente já se possam encontrar muito limitados.

Também na classe docente, com o progressivo aumento da idade, infelizmente também aumenta probabilidade da ocorrência de patologias limitativas da sua plena e constante entrega.
Assim, na função pública, são menos a fazer o trabalho de mais, todos mais envelhecidos, todos com perca de poder de compra extremamente significativa e todos num contexto de ausência de construção de uma carreira, independentemente da sua entrega e desempenho.

Qual o desempenho da função pública neste cenário? Extraordinariamente, o melhor! Apesar de todo este agravante contexto, em nada a entrega, a dedicação e a vontade de superação daqueles que se entregam a cousa pública, concretizando a profissão de sua vocação, surge louvavelmente diminuída.
Significativamente, até um discurso, ainda não há muitos anos vulgar, de crítica constante à figura do “funcionário público” parece significativamente mitigado na opinião pública.

Pensamos que tal poderá advir de vários fatores: a consciência da diminuição de prerrogativas específicas distintivas entre público e privado, a perceção de que todos fomos um só no esforço de superação das dificuldades que a nossa sociedade enfrentou, mas também o facto de cada um conhecer, na sua família ou naquele a quem confiam todos os dias a educação dos seus filhos, o tratamento da sua saúde, o funcionamento da sua cidade ou ainda qualquer outro dos imensos serviços da esfera pública, entrega e desempenho indistintos dos seus.

Mas o cenário mantém-se grave. Quer por uma razão muito prática: o envelhecimento da função pública pode afetar significativamente, a médio prazo, a sua operacionalidade, que é do óbvio interesse de todos nós; quer por uma razão ética: é absolutamente imoral negar a toda uma geração o direito à construção de um percurso profissional consequente. Por exemplo, na docência, ainda que se retomasse agora progressão na carreira, é vastíssimo o número de profissionais que, independentemente, mais uma vez, da sua entrega e desempenho atrás referidos, jamais conseguirão atingir os escalões mais elevados previstos para o seu percurso (bem como as associadas remunerações e consequentes reformas). Situação que é da mais elementar justiça, numa nação civilizada, reconhecer e procurar corrigir.

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