Factos, Provas, Testemunhas e Justiça

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Abílio Vilaça

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A propósito das notícias saídas nos órgão da comunicação relativas á decisão de ”…totalmente improcedente…”, relativa a ação interposta pela Adere Minho contra a Câmara Municipal de Vila Verde, para receber o valor relativo ás obras efetuadas na antiga Escola Primária de Soutelo, é necessário conhecer a realidade para podermos compreender do que se trata e as razões e motivações para tal diferendo.
O assunto remonta ao ano de 1998, quando a Adere Minho e a Câmara Municipal de Vila Verde acordaram a concretização de uma cooperação que passou pela mudança da sede da Adere Minho de Braga para Vila Verde e aí desenvolver um projeto de desenvolvimento do artesanato do Minho.
A Adere Minho é uma associação de desenvolvimento regional, livre, sem fins lucrativos e de utilidade pública, em que os seus dirigentes desempenham funções, voluntária e gratuitamente.
Vamos aos factos.
Em setembro de 1998, a Câmara Municipal de Vila Verde, então presidida pelo Engº José Manuel Fernandes, atual deputado no parlamento europeu pelo Partido Social Democrata, e a Adere Minho representada pelo presidente da direção, assinaram um “Acordo de Cooperação onde regulam a cedência de instalações da antiga Escola Primária da Freguesia de Soutelo”, então completamente abandonadas e degradadas.
A Adere Minho aceitou reconstruir as instalações, tendo como suporte um projeto cofinanciado, aprovado e contratualizado em setembro de 1998, com o Eixo Now da Iniciativa Comunitária “Emprego”. Na oportunidade as orientações que a Câmara havia transmitido era a de que seria desejável a contratação de empresas ligadas a Vila Verde. A Câmara Municipal de Vila Verde nomeou então um arquiteto e um engenheiro, técnicos do município, para elaborarem o projeto e acompanharem as obras.
A Adere Minho necessitava de recorrer a financiamento bancário, pois o projeto inicial, cofinanciado pelo programa NOW, não cobria todas as despesas com todo o conjunto de obras a mais necessárias (instalações para a Adere Minho e instalações para a Junta de Freguesia). Nessa oportunidade foi solicitado ao então presidente um documento que pudesse plasmar o compromisso da CMVV no suporte de custos de idêntico montante a suportar pela Adere Minho. Só perante essa declaração de compromisso assinada e emitida em 8 de julho de 1999, foi possível ter a concordância da direção da Adere Minho para a assinatura de contratos de obra e de financiamento bancário.
As obras de recuperação, envolveram antão todo o edifício da antiga Escola primária da Freguesia de Soutelo, nomeadamente o telhado e as áreas estruturantes. O projeto de recuperação e restauro foi elaborado pelos técnicos da CMVV, que também acompanharam todos os trabalhos, competindo-lhes assinar e controlar os autos de medição da obra para que a direção da Adere Minho pudesse então efetuar os respetivos pagamentos.
O edificado teve três fases distintas de obras. O primeiro contrato foi assinado com uma empresa construtora de Vila Verde, em 14 de julho de 1999. A primeira fase, correspondente aos serviços da Adere Minho, foi inaugurada em 4 de novembro de 2000 pela então Primeira Dama, Maria José Rita. Nesta cerimónia estiveram presentes o presidente da CMVV e outras individualidades regionais e nacionais.
A segunda fase, correspondente ao Laboratório do Artesanato do Minho, foi inaugurada em 15 de fevereiro de 2002, pela então Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Dra. Elisa Ferreira, e naturalmente pelo presidente da CMVV entre outras individualidades regionais e nacionais.
A terceira fase, correspondente ao Viveiro de Microempresas, foi inaugurada em 22 de julho de 2005, pelo então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio tendo sido naturalmente acompanhado pelo presidente da CMVV entre outras individualidades regionais e nacionais.
O sr. Presidente da CMVV e os srs Vereadores, estiveram sempre em todos os atos de inauguração referidos, tendo sempre proferido comunicação pública alusiva a esse marco relevante, tendo os órgãos de comunicação social efetuado as respetivas reportagens.
Vamos ás Provas.
A Adere Minho possui assinado pelo então presidente da CMVV o “Acordo de Cooperação para a cedência de instalações da Antiga Escola primária da Freguesia de Soutelo”. Possui também a declaração de compromisso em que a CMVV “… se compromete a concluir as obras e acabamentos deste edifício com um montante global igual aos dos trabalhos efetuados pela Adere Minho…”. Possui ainda o contrato de obras e os autos de medição respetivos, assinados e validados pelos técnicos da autarquia, as faturas e recibos e os respetivos meios de pagamento.
O Edifício, está recuperado e restaurado, em pleno funcionamento, cumprindo uma importante missão no apoio ao desenvolvimento do artesanato, das artes e ofícios populares e os objetivos assumidos pela Adere Minho com a Câmara Municipal de Vila Verde.
Vamos ás testemunhas. As testemunhas da Adere Minho estiveram presentes e foram ouvidas, apenas tendo sido dispensada uma por se encontrar a trabalhar em Angola. A CMVV ouviu uma testemunha, solicitou por escrito o testemunho a outra e dispensou as restantes. Foram realizadas três sessões em tribunal, uma pré-audiência e duas audiências. Quantos aos deveres da Adere Minho para com o Concelho, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, foram e estão a ser cumpridos na íntegra. A Adere Minho tem a sua sede em Soutelo, promove e qualifica o artesanato e realiza em Vila Verde um vasto conjunto de atividades respeitando o estabelecido no Acordo de Cooperação já referido. Tem ainda em funcionamento um Viveiro de Microempresas com benefícios diretos para os munícipes do Concelho.
A Justiça. A Justiça formula-se na convicção de que tudo ficou provado e que todos os envolvidos disseram a verdade. Os factos, as provas e as testemunhas, valem o que valem, mas a justiça só pode ser dignificada se justa e verdadeira.
Continuaremos a lutar junto dos tribunais pela reposição da verdade.

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