Portugal 2020 ou Estado 2020?

Escreve quem sabe

autor

Rui Marques

contactarnum. de artigos 70

Na edição do passado fim-de-semana, o ‘Expresso’ procurou averiguar quais foram os 20 projetos que, até à presente data, mais recursos absorveram do Portugal 2020 - o programa de apoios comunitários que Portugal negociou com a Comissão Europeia e que dispõe de uma dotação orçamental de cerca de 25 mil milhões de euros, para o período 2014-2020.
Infelizmente, sem grande surpresa, diga-se, 19 dos 20 maiores projetos são para pagar despesa do próprio Estado. Só a Direção-Geral do Ensino Superior e o IEFP foram responsáveis por 10 dos 20 projetos que mais financiamento obtiveram do PT2020, tendo sorvido, conjuntamente, mais de 491 milhões de euros. E para que serviram estes projetos? Sobretudo, para atribuir bolsas a alunos carenciados e estudantes do ensino superior, pela parte da DGES, e para pagar estágios a jovens, pela parte do IEFP.
Parafraseando o jornalista João Miguel Tavares «a estratégia é magnífica: o Estado pergunta ao Estado se pode concorrer a apoios estatais, e o Estado permite ao Estado engordar um pouco mais. É uma chico-espertice que dura há décadas, e que subverte totalmente o espirito dos fundos comunitários”.
Conjugando estes números com os números conhecidos do défice da economia portuguesa, torna-se claro que o défice mais baixo da democracia pode estar viciado por fundos europeus, tal é a dependência dos Ministérios da Educação e da Segurança Social para financiar despesas de atividades correntes.
Desorçamentação, gritam uns - esquecendo-se que ainda há pouco tempo saíram do governo e que, durante o tempo que lá estiveram, utilizaram, precisamente, o mesmo expediente.
Boa execução, dizem outros - justificando que o Estado apenas apresenta para financiamento as despesas que são elegíveis pelos regulamentos dos fundos europeus, e que estes até foram elaborados pelo anterior governo e aprovados pela Comissão Europeia.
Certo é que esta prática já não é nova. Aliás, o antigo ministro e Presidente do Conselho Nacional da Educação, David Justino, diz mesmo que “foi sempre assim”. “Os fundos sempre foram um paliativo para os governos lançarem medidas que de outra forma não seriam possíveis de lançar”, reitera o antigo ministro da Educação do governo de Durão Barroso.
Portugal, provavelmente, é o único país da União Europeia a financiar despesas com ação social escolar com fundos comunitários. O que é, no mínimo, muito discutível, já que esse tipo de despesas faz parte dos fundamentos básicos de um Estado. Mas, infelizmente, em períodos de maior aperto, sempre que é necessário aumentar a despesa e o Orçamento de Estado não o permite, é aos fundos comunitários que os governantes recorrem. Qualquer dia, ainda vemos, o Estado a tentar financiar o subsídio de desemprego com fundos estruturais.
A verdade é que os fundos são limitados e têm como grande desígnio o reforço da competitividade da economia portuguesa e a sua internacionalização, mas as empresas são, claramente, o parente pobre do Portugal 2020. Basta ver que a única entidade privada presente no Top 20 dos projetos que mais financiamento obtiveram do PT2020, é a “The Navigator Company”, no 13º lugar, com um projeto de 42 milhões de euros.
Assim, enquanto que o Terreiro do Paço continuar a distribuir milhões para financiar gastos correntes do Estado Português, de certeza que não iremos conseguir recuperar o atraso das designadas regiões de convergência - na última década apesar dos biliões de euros despendidos em fundos comunitários, as regiões do Norte, Centro e Alentejo continuaram a afastar-se da média europeia - e não conseguiremos qualificar, à velocidade que desejamos, e que o país precisa, a nossa economia e os seus agentes económicos para os desafios da inovação produtiva, da investigação e desenvolvimento e da internacionalização.

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Escreve quem sabe

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia