Afinal, a regionalização tem futuro?

Ideias

autor

Manuel Barros

contactarnum. de artigos 60

A Regionalização tem futuro, e o excesso do centralismo português é um obstáculo à democracia e ao desenvolvimento. Esta é a “convergência intuitiva”, em que se consubstanciaram as conclusões da conferência realizada na passada sexta-feira no Museu Nogueira da Silva, em Braga, pelo jornal Correio do Minho e rádio Antena Minho em colaboração com o Eixo Atlântico.

Uma reforma fundamental do Estado que, na opinião da maioria dos oradores, está “armadilhada” pela Constituição da República. Uma situação que deve ser agilizada pela formulação de um pacote de medidas políticas de “pequenos passos”, centrado na descentralização, na democratização das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e na transferência de novas competências para os Municípios, através de uma dinâmica de inovação com densidade política.

Felicitando a iniciativa, relevando o resultado e a qualidade dos intervenientes, cumpre-me, neste contexto, fazer uma prévia declaração de interesse. Sobre a qualidade defensor da Regionalização e de vencido desta causa, como muitos que não engrossaram as fileiras do “sim”, no referendo realizado em 1998. Um modelo que propunha a criação de 8 regiões, em qual não me revia por discordância dos pressupostos, no processo político de formulação e no mapa em fundamentava a sua estrutura.

Uma proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto). O referendo foi válido e democrático, expressando a livre vontade dos portugueses de então sobre o processo de Regionalização, resultante da dinâmica política implementada a partir de meados da década de 1990. Uma discussão em que se intensificou, ao ponto induzir a necessidade e a e urgência de pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental.

Assim, já em 1991 tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto), que determinava os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais). Elencava ainda, as respetivas competências e atribuições, a forma como iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, ficando apenas por definir, o número de regiões a criar e a sua delimitação.

Os anos seguintes, foram marcados por um debate político muito intenso sobre a delimitação de um mapa regional para o território, que viria a resultar num cardápio para muito diversificado. Incorporando uma controversa falta de consenso, e uma das suas fragilidades mais evidentes que foi minando o processo, ao ponto de afastar uma parte significativa dos seus convictos defensores, finalmente são apresentados dois mapas para a divisão regional, e a revisão constitucional de 1997 instituiu que a criação das regiões em Portugal passaria a ser obrigatoriamente alvo de referendo.

Assim, as oito regiões propostas no referendo nacional foram: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo, foram submetidas a referendo em 1998, que redundou num resultado catastrófico para o processo de Regionalização, relegando-o para o fim das prioridades políticas, que neste momento começa a ganhar um novo folego.

Pensar sobre a Regionalização de forma séria, é pensar na reforma do Estado, nas suas mais diversas dimensões. No território e na sua valia para o desenvolvimento do país, nos modelos de funcionamento espacial da economia, no sistema urbano e na sua função estruturadora, nos custos da sua implementação e da não-regionalização, nas relações do atual poder local e o futuro nível regional, na tendência da globalização da economia e na pressão competitiva da Europa e por fim, nas potencialidades e nos riscos de um processo regionalizador mal conduzido.

A dimensão do país não é, com toda a certeza, um argumento sustentável. Também não parece ser verdade, que apenas é útil em sociedades segmentadas por rivalidades étnicas, religiosas, e culturais. A Regionalização não aumenta a despesa pública, ao contrário do que defende alguma opinião publicada, e com o debate sério e sensato em torno deste desígnio nacional, será dado um passo em frente, aproveitando todas as energias e apostando neste novo modelo de organização do território, como um paradigma estruturante do novo ciclo de desenvolvimento do país.

Os países centralistas são os mais atrasados. Neste sentido, é necessário desenhar políticas públicas focadas nas potencialidades dos territórios, para que possamos potenciar a diversidade de recursos que caracterizam o nosso país onde os recursos humanos ocupam um lugar cimeiro, contrastando com o elevado índice de jovens qualificados desempregados, sendo necessário integrar todos os jovens qualificados. Não esquecendo os que não prosseguindo a sua formação superior e frequentaram o ensino técnico-profissional.

Não podemos desperdiçar ninguém, como está a acontecer neste momento, devendo ser retomadas as “estratégias de especialização do conhecimento”, que entretanto deixaram de estar na ordem do dia. As mudanças que se estão a verificar no mundo das tecnologias da informação vai aumentar as necessidades de formação, num tempo cada vez mais digital, que será “métrica do novo conceito de espaço”.

A Regionalização pode ser uma janela de oportunidades particularmente interessante se forem aliadas as diversas alavancas de desenvolvimento, à atração e fixação equitativa de recursos humanos ao território. Depois de assistirmos, entretanto na construção de um país rodoviário que tem servido para acelerar o despovoamento do interior, enquanto nos enredamos neste “jogo de sombras”, em que se transformou este modelo de organização do Estado.

Falta cumprir a Constituição, com gradualismo para não ser necessário referendar a redistribuição do poder político, para que o país não continue a aprofundar as suas assimetrias internas e a divergir em relação à Europa e, definitivamente, a Regionalização tenha futuro.

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Ideias

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia