Contributos para um programa de ação municipal para o setor do comércio

Escreve quem sabe

autor

Rui Marques

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O comércio é um dos setores mais importantes da economia portuguesa. Embora, para alguns, não tenha o sex appeal de outros setores mais na moda, como o da indústria ou o das empresas tecnológicas, a verdade é que o comércio é responsável por cerca de 25% do emprego e da criação de riqueza do país.
Mas, se ao setor do comércio lhe adicionarmos o setor dos serviços dirigidos, maioritariamente, ao consumidor final e o setor do turismo, nomeadamente as empresas de alojamento e restauração, o impacto deste grupo de empresas na economia portuguesa, ao nível do emprego e de contributo para o PIB, sobe para a fasquia dos 50%.

Sim, metade da riqueza gerada em Portugal e metade dos trabalhadores estão, diretamente, ligados a empresas do comércio, turismo e serviços. Talvez por ser constituído, na sua grande maioria, por empresas de micro ou pequena dimensão, o comércio nem sempre é encarado com a devida importância, quer por governantes quer por autarcas.
Estando a decorrer a campanha para as eleições autárquicas de 1 de outubro próximo, com muitas das candidaturas aos municípios da nossa região ainda em processo de auscultação da sociedade, para desenharem os seus programas de governação, de forma mais próxima e alinhada com os interesses e anseios da população, resolvi, neste artigo, tentar estruturar um conjunto de propostas para melhorar o estado da arte deste setor, agrupadas por três eixos:

1. Planear o futuro
Os municípios têm um campo de atuação, relativamente, limitado ao nível do ordenamento e de licenciamento das atividades comerciais. Porém, essa limitação não deve ser encarada de forma passiva e conformada. Podem e devem, os municípios, planear o desenvolvimento do setor do comércio e do turismo, sob a forma de um plano setorial, com um horizonte de 10 anos, que esteja alinhado com a política de cidade e de regeneração urbana. Um plano que indique as áreas onde é desejável que surjam estabelecimentos comerciais de uma determinada tipologia, como por exemplo, estabelecimentos de bebidas com esplanadas associadas; que identifique áreas onde não é desejável a instalação de unidades comerciais de dimensão relevante, como supermercados de insígnias nacionais ou internacionais; que indique tipologias de lojas âncora a atrair para determinados eixos urbanos para torná-los mais atrativos; que indique as intervenções previstas realizar em espaço público pelo Município, para qualificar e fomentar a atividade comercial de um determinado conjunto de áreas urbanas; que preveja ações de melhoria do espaço público ao nível da segurança, limpeza, iluminação, mobiliário urbano, jardins ou soluções de mobilidade, que visem tornar as áreas comerciais mais agradáveis e atrativas; entre outros aspetos. Saliente-se que o plano será, essencialmente, de caráter indicativo e prospetivo, e não regulamentar, e que é fundamental que seja construído com a participação de todos os stakeholders.

2. Smart Retail
A gestão inteligente das cidades é um dos grandes desafios da governança dos territórios. Estender o mesmo princípio à gestão urbana, do ponto de vista comercial, é, mais do que um desafio, garantir uma enorme vantagem competitiva ao nível da atração de novos investimentos para a cidade e assegurar uma melhoria significativa da qualidade da gestão coletiva e individual dos projetos comerciais.
Do que estou a falar é de dotar a cidade de um sistema de informação, acessível a todos os investidores, que disponibilize informação relevante acerca dos competidores: quantos são e onde estão, quais os padrões de comportamento dos consumidores dentro da cidade, bem como sobre a evolução periódica da atividade comercial. Para isso é necessário:
- Implementar um sistema de monitorização da atividade económica, baseado nos levantamentos efetuados em máquinas ATM e nas transações efetuadas em POS com cartões bancários;
- Implementar um sistema de análise de tráfegos pedonais, numa área delimitada do centro histórico, através de processos de sensorização que permitam rastrear os compor- ta- mentos típicos dos consumidores, sem pôr em causa, naturalmente, a sua privacidade;
- Desenvolver uma plataforma eletrónica que proceda à inventariação, atualizada, de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e turísticos autorizados pelo Município.

3. Reforçar a competitividade do comércio local
As motivações que levam um consumidor a escolher um determinado operador, numa determinada localização, nem sempre dependem, exclusivamente, do mérito do próprio operador. Existe um conjunto de variáveis externas aos agentes económicos que podem ser muito relevantes para a competitividade de uma empresa ou de um grupo de empresas.
A este nível, o Município deve intervir no sentido de garantir as melhores condições possíveis para que o comércio local seja competitivo e sustentável face a outros formatos e a concorrentes de outras cidades.
No caso de Braga, em particular, existe um constrangimento muito relevante à competitividade dos estabelecimentos comerciais instalados no centro da cidade que tem que ver com o custo das tarifas de estacionamento à superfície. É urgente reduzir, de forma significativa, os valores praticados.
A este propósito, creio, sinceramente, que o custo para os cofres municipais que possa decorrer dessa redução, será mais do que compensado pelo impacto que esta medida terá na aceleração da atividade económica no centro histórico.

Por outro lado, reconhecendo o valor da publicidade e da sinalética urbana, é desejável que seja implementado um sistema de sinalética do comércio do centro histórico, que valorize e fomente a procura por esta tipologia de estabelecimentos. A colocação de indicação do “comércio do centro histórico” nas estruturas existentes de sinalização, hoje em dia apenas utilizadas para sinalizar as grandes superfícies comerciais, bem como a instalação, nas principais ruas comerciais, de um conjunto de equipamentos eletrónicos de publicitação da oferta comercial existente, são exemplos de iniciativas municipais que muito contribuíam para a valorização do comércio tradicional - o comércio que nos distingue e nos torna únicos face a outras cidades.
Muitas outras ações e iniciativas podem ser desenvolvidas, mas, por limitação de espaço, sugiro neste texto as que me parecem mais exequíveis, inovadoras e impactantes.

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