Crescimento económico português é sustentável?

Ideias

autor

António Ferraz

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Segundo previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE) a economia portuguesa deve registar no corrente ano de 2017 a mais elevada taxa de crescimento (ou aumento do Produto Interno Bruto “PIB real”) desde há 17 anos, o que sucede após anos de severa austeridade imposta aos portugueses. Um crescimento económico mais acelerado é favorável na tentativa de ultrapassagem de muitos dos problemas actuais, tais como, défice orçamental, dívida pública, desemprego, financiamento da seguran- ça social e estabilidade do sistema bancário.
Assim, o aumento significativo em termos homólogos (face ao mesmo trimestre do ano anterior) do PIB real português de 2,9% no 2º trimestre de 2017 e de 2,8% no trimestre anterior), permite apontar para uma taxa de crescimento económico (do PIB real) no final de 2017 entre 2,5% e 3%, algo nunca visto há já muito tempo. Aliás, o crescimento económico teria sido mais elevado caso não se tivesse registado uma desaceleração do crescimento em termos de variação em cadeia (aumen- to de 0,3% no 2º trimestre de 2017 face a um aumento de 1,0% no trimestre anterior).
Contudo, e mais importante, Portugal tem vindo a convergir há dois trimestres seguidos com a União Europeia “UE” (taxa de crescimento médio de 2,3% no 2º trimestre de 2017). Mas, será que isso exprime um novo padrão de crescimento mais forte e sustentável?
Então vejamos:
(1) Após a “saída” de Portugal do período de austeridade excessiva e até há bem pouco o crescimento tem sido muito débil devido, por um lado, a um crescimento baseado no aumento do consumo privado (das famílias) e, por outro, ao aumento da procura externa líquida (exportações de bens e serviços superior às importações). Porém, a dinamização da procura interna, via aumento do consumo das famílias e não do aumento do investimento interno, privado e público tende a tornar o crescimento débil e insustentável, por poder induzir a pressões inflacionistas indesejáveis e por agravar o endividamento das famílias e a necessidade de financiamento externo da economia.
(2) Em 2017 assiste-se a um padrão diferente de crescimento económico potencialmente mais forte e sustentável, assente no aumento das exportações de bens e serviços superior às importações (o saldo da conta externa tem sido positiva de 1,1% do PIB no 2º trimestre em termos homólogos e de 0,8% do PIB no trimestre anterior), porém, agora, a dinamização da procura interna faz-se, sobretudo, através do aumento do investimento privado, ao invés do consumo das famílias. A propósito, note-se que o aumento do investimento privado em termos homólogos foi de 9,3% no 2º trimestre de 2017 face a 7,7% do PIB no trimestre anterior. Mas será este padrão de crescimento o melhor para Portugal nas actuais circunstâncias? Não apresenta ainda condicionantes? Não se poderá implementar um padrão de crescimento que o torne menos condicionado, mais forte e sustentável? Parece-nos que sim. Como?
(3) Portugal sendo uma pequena economia aberta, bastante endividada e com fraco potencial de crescimento do mercado interno, e num processo de alteração industrial, os motores do crescimento económico terão de ser:
(a) no aumento das exportações de bens e serviços graças a uma maior diversificação na produção exportável (nomeadamente, quanto aos bens transaccionáveis) e aumento na competitividade externa (melhoria da qualificação profissional, incentivos fiscais, etc.);
(b) no aumento do investimento interno (em formação bruta de capital fixo e variação de existências), mas, sublinhe-se, quer privado quer público. Quanto ao investimento privado criando-se um clima económico de confiança que induza ao seu aumento, o que passa pela melhoria dos rendimentos das famílias, pela estabilidade do sistema bancário e pelo reactivar do crédito às empresas.
Mas será suficiente a dinamização apenas do lado do investimento privado? Parece-nos que não. Porquê? Por um lado, pela fragilidade da nossa pequena economia aberta, por outro, pela existência de factores condicionantes inerentes à economia capitalista: distorções (monopolistas) de mercado, ambientes de grande incerteza e consequente alta volatilidade das expectativas dos agentes e, nomeadamente o objectivo central da iniciativa privada que é a maximização de lucros tantas vezes incompatível com o interesse geral. Em suma, o aumento do investimento público pode tornar-se numa variável chave no padrão de crescimento económico pelos seus efeitos altamente expansivos na produção, no rendimento e no emprego. E como financiá-lo? Pela acção governativa, entre elas, o estímulo à formação de poupança interna (famílias, empresas e estado), reduzindo o défice orçamental de forma mais gradual e assim libertando recursos destinados ao investimento e, principalmente aproveitando com oportunidade os recursos financeiros comunitários quer os ainda disponíveis quer os que resultarão do novo “Fundo Europeu ao Investimento: 2020-2030”. No último caso será desejável em termos de negociação com a “UE” um amplo consenso entre as forças políticas e a sociedade civil quanto aos investimentos estruturantes para a nossa economia.

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