As eleições autárquicas e os novos desafios para o desenvolvimento local

Ideias

autor

Manuel Barros

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As eleições são já, no próximo dia 1 de outubro. Apesar do esforço e do investimento na informação, os índices de participação e envolvimento, ainda são muito baixos, a fazer fé nos estudos e nos inquéritos, realizados junto da população em geral, e dos jovens em particular. Estamos próximos de mais uma campanha eleitoral. A avaliar pelos debates, entrevistas e demais ações de informação e marketing, as equações programáticas estão centradas num vasto leque de questões, que diferenciam as escolhas políticas das candidaturas, dos mais diversos quadrantes políticos.
Uns apresentam a obra feita, ao longo do seu mandato de liderança autárquica, e perspetivam o futuro dos concelhos e das freguesias, numa perspetiva de continuidade. Outros contestam e desvalorizam os resultados alcançados, assumindo-se como alternativa, propondo ideias que consideram mais adequadas para as pessoas, para a economia e para os territórios. Alguns marcam apenas uma posição, que lhes permita conquistar um espaço de intervenção pública.
Todos com o mesmo grau de legitimidade, devem ser merecedores do respeito das instituições que regulam o processo político e asseguram o direito à informação. É assim que tem de ser, e deve funcionar a democracia local. Com proximidade, com legitimidade e com o respeito pelas regras de convivência democrática, assumido como um excelente espaço de democracia direta, e de sustentabilidade da participação cívica e política, de todos os cidadãos.
O poder local é, nesta perspetiva, credor das transformações e das mudanças, que se têm afirmado em todo o país, com grande dinamismo, muitas vezes recheado de conflitos com o poder central. Numa tensão que decorre, da contradição insolúvel do crescimento centralizado do Estado, com a sua necessidade de se tornar “mínimo”. Uma realidade reforçada, pelo aparecimento e o alargamento das organizações reguladoras nacionais e supranacionais, que ao promover a sua perspetiva cosmopolita de forma positiva, têm simultaneamente criado limitações ao exercício da soberania plena sobre o território, por parte dos agentes políticos locais.
Neste contexto, o poder local tem sabido adaptar-se. Reequacionando o exercício da sua competência para encontrar respostas para os seus desafios e oportunidades para o bem-estar das pessoas. A sua missão tem vindo a acompanhar a mudança de visão de planeamento. Os seus protagonistas têm vindo a dinamizar o tecido produtivo local, através da valorização da identidade local e da promoção de dinâmicas territoriais de desenvolvimento. Criando desta forma, as condições internas para a afirmação, a emancipação territorial, e a melhoria da qualidade de vida das populações. Transformando os recursos imateriais do território em mais-valias para o desenvolvimento, com base na visibilidade dos aspetos positivos do território, com o objetivo de preparar as populações para um mundo tecnológico, e cada vez mais digital.
Este deve ser, e tem sido em grande medida, o entendimento das mais recentes gerações de autarcas. Sem desvalorizar o mérito da primeira geração, que cumpriu a missão de criara as infraestruturas básicas que, entretanto, têm vido a ser atualizadas. Um esforço que uma outra geração do desenvolvimento, que se consubstanciou em políticas públicas muito apoiadas pela União Europeia. Acompanhando, de forma mais ou menos próxima, a expansão de uma excelente rede de Universidades e Instituto Politécnicos em todo o território nacional e na nossa região, muito em particular.
Agora, o poder local está confrontado com as políticas públicas baseadas no conhecimento. Anuncia-se um ecossistema político, que aponta para uma nova lógica de gestão integrada, dos territórios urbanos e rurais. Focado em novas formas de sustentabilidade, internamente e externamente, com base numa visão de construção de laços de relacionamento, que apostam nas condições sociogeográficas diferenciadoras, que vão polarizar os futuros processos de desenvolvimento regional.
Neste sentido, o nosso espaço regional estrutura-se num quadrilátero urbano, constituído cidades com dimensão diferenciada, enquadrado por uma rede de vilas de dimensão acima da média, por onde passará a polarização da próxima etapa do desenvolvimento regional desta sub-região. Uma dinâmica que perspetiva a revalorização do papel das cidades, que realça um planeamento estratégico centrado na abordagem de «projeto de cidade», sem desvalorizar ou canibalizar os espaços urbanos vizinhos, olhando de forma integradora, para a ruralidade circundante.
Este processo de desenvolvimento do território deverá fazer-se pela atracão e fixação de riqueza. Facilitada por uma boa gestão da comunicação externa e dos fatores imateriais, mas também, pela gestão dos processos de inter-relacionamento dos atores locais e de identidades, numa perspetiva de conjugação e concertação de esforços para definição de um «projeto comum», e promoção do território ou dos seus produtos, que uma nova geração de políticas públicas e de autarcas, estão a concretizar.
Um projeto de afirmação marcado pela cooperação, assente numa plataforma de concertação de ideias, vontades e ações dos territórios que elas representam, e da região onde se integram. Uma nova forma de responder aos desafios e tendências, assumindo um papel de motor de desenvolvimento regional. Numa lógica de centros de promoção do empreendedorismo, reforçando a dinâmica social, cultural e económica geradoras de riqueza e emprego, nos setores tradicionais e endógenos com valor acrescentado, e cada vez mais nas áreas inovadoras, de incorporação de conhecimento e de tecnologia. Um propósito que está a fazer o seu caminho, a avaliar pelo crescimento do parque empresarial.
Assim sendo, não só é relevante trabalhar as questões de infraestruturação do território, para satisfação das necessidades e expectativas dos residentes e a atração de turistas, como é fundamental dinamizar uma infraestruturação equilibrada, em articulação com as identidades e as características socioculturais e sociogeográficas, assentes em processos de comunicação interna, que motivem, em primeiro lugar, o envolvimento das pessoas residentes e dos principais atores locais e regionais.
Posteriormente, numa perspetiva integrada, deve ser potenciado o desenvolvimento de um ambiente de confiança mútua, através de parcerias com a marca da participação, do envolvimento, da mobilização e da democracia. Pode ser um forte indutor de identidades e do sentido de pertença a um território e também, uma ferramenta de controlo democrático do poder. A participação e envolvimento das pessoas e das entidades, é o principal fator de emancipação e desenvolvimento dos territórios e uma outra, a que defende que o desenvolvimento é feito essencialmente pela captação de meios externos.
Analisando as oportunidades e desafios, que se colocam a estes territórios para promover o interesse das pessoas, deverão ser potenciadas as condições de proximidade, para promover a cooperação e a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentado em redes locais, que aponta para a necessidade de concertação de esforços, numa perspetiva alargada e de âmbito regional. Não podemos pensar apenas, nos grandes temas. Devemos saber encontrar as soluções, que mais interessam às pessoas.

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