O trabalho dos Assistentes Técnicos e Operacionais

Voz às Escolas

autor

Jorge Saleiro

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Foi publicada recentemente a Portaria que passará a regulamentar os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. Com data de 13 de setembro, a Portaria n.º 272-A/2017 vem substituir os normativos que enquadravam o que é mais comummente conhecido como os rácios de pessoal não docente, revogando a Portaria n.º 1049 -A/2008, de 16 de setembro, alterada pela Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro.

Como sabemos, o trabalho dos Assistentes Técnicos e Operacionais, nas diferentes esferas de ação que lhes estão atribuídas, são essenciais para o bom funcionamento dos agrupamentos e escolas. Aliás, esta convicção é enfatizada no preâmbulo da nova Portaria que declara que o Governo considera que “o pessoal não docente desempenha um papel fundamental, não só do ponto de vista técnico, como também do ponto de vista pedagógico, na formação das crianças e jovens” e reconhece “a relevância do trabalho desempenhado por estes profissionais para o bom desempenho de todo o sistema educativo”.

As escolas há muito que vêm alertando para a necessidade de atualizar a legislação nesta área, uma vez que os normativos anteriores não respondiam com justiça e eficácia às exigências de funcionamento dos estabelecimentos escolares. A crescente complexidade das organizações escolares e a inexistência de abertura de lugares para as carreiras de não docentes criou, em muitos casos, situações limite para o regular funcionamento das escolas.

Existem aspetos positivos desta portaria que estão assinalados no seu introito, nomeadamente a atribuição de um assistente operacional por cada grupo de crianças constituído em sala de educação pré-escolar, a adequação do número de assistentes operacionais para apoio e acompanhamento das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, o reforço da dotação de assistentes operacionais para os estabelecimentos de ensino artístico especializado da música e da dança e a não inclusão no cálculo da dotação dos assistentes operacionais afetos à produção vegetal e ou produção animal, nos estabelecimentos de ensino profissional agrícola, bem como à cozinha, nos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com refeitórios de gestão direta.
Mas, como dissemos, existem questões por responder.

Continuam por considerar, para a determinação do rácio dos assistentes técnicos, as crianças do pré-escolar e os alunos do 1º ciclo, facto absolutamente incompreensível e inaceitável.
A atribuição de um assistente operacional a grupos de crianças do pré-escolar, apresentada na introdução como concessão absoluta, vê-se, no articulado, restringida aos grupos e crianças regularmente constituídos em sala, em conformidade com o limite definido em despacho normativo de constituição de turmas. Ou seja, todos os outros grupos, ainda que autorizados e validados superiormente, não terão acesso a este recurso.

No 1º ciclo, a atribuição de um assistente operacional só se verifica se existirem, em cada escola, mais de 21 alunos. Ora todos sabemos que por esse país fora existem ainda inúmeras escolas com um número reduzido de alunos.
Esta Portaria considera uma série de variáveis para a determinação do rácio de assistentes mas continua sem considerar a realidade dos agrupamentos com elevada dispersão territorial, circunstância que é de enorme relevância para a gestão dos recursos humanos.

O normativo estabelece o número máximo de assistentes técnicos e operacionais quando, em boa verdade, deveria determinar o número obrigatório para o regular funcionamento das escolas e agrupamentos.
Por fim, assinalamos que continua por criar uma bolsa de substituição de não docentes que assegurem o que advogamos no parágrafo anterior.

De uma forma geral, saúda-se a publicação deste normativo que tem algumas respostas a questões que foram sendo levantadas pelas escolas. No entanto, na nossa opinião, subsistem questões por resolver e poder-se-ia e dever-se-ia ter ido mais longe. Por outro lado, aguarda-se, com reservas, a eficácia do seu cumprimento. Nem sempre a um bom normativo corresponde uma boa execução.

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