Novo Ciclo: Prioridade à floresta e à prevenção dos fogos

Ideias

autor

Vasco Teixeira

contactarnum. de artigos 99

O Estado falhou pela segunda vez! O Estado deve proteger o território nacional, as pessoas e os bens, entre outras “Tarefas fundamentais do Estado” que constam no artigo 9º da Constituição Portuguesa.
Esta nova tragédia ocorrida em Portugal vem demonstrar as grandes fragilidades, as incapacidades e as falhas no nosso sistema de proteção civil. Há, com certeza, várias causas, desde estruturais, que se mantêm há dezenas de anos, e que pouca prioridade tem sido dada pelos sucessivos governos, mas também, sobretudo, por muitas incapacidades técnicas, operacionais e de coordenação (com erros a vários níveis).

Não chega decretar o estado de calamidade em Portugal. Desde a última brutal tragédia em Pedrogão, o Governo não se mostrou proativo para evitar nova ocorrência de novas catástrofes. Deveria, por exemplo, ter criado um gabinete de crise perante a enorme consequência dramática dos incêndios florestais, já para não referir a necessidade óbvia de mudanças na liderança do ministério e no comando da proteção civil.

É impensável, que quem tinha responsabilidades a nível máximo de coordenação, e perante os avisos de enormes riscos por condições meteorológicas extremas em outubro, tenha diminuído o contingente de operacionais para cerca de metade e meios de combate a incêndios (sobretudo aéreos) em finais de setembro (limitando-se a cumprir um “calendário de verão” habitual segundo as normas legislativas, esperando que outubro fosse um mês “típico” de chuva). Também as alterações climáticas promovem uma conjugação de fatores de enorme risco para a ocorrência de grandes incêndios florestais, e por isso a neces- sidade de se ser proativo e prevenir estas situações.

A confiança foi abalada e tem de ser reestabelecida. No seu brilhante discurso, o Presidente da República, sublinhou que tem de cumprir e fazer cumprir uma constituição que quer garantir a segurança e a confiança dos cidadãos. O Presidente assumiu um compromisso para o seu mandato: assegurar que se dê prioridade à floresta e à prevenção dos fogos.
A floresta nacional constitui um importante recurso estratégico para o desenvolvimento económico do País e também para a coesão territorial, social e ambiental do mundo rural. Em Portugal apenas 2% da floresta é pública, enquanto que a média europeia é cerca de 59%.

Aos enormes impactos ambientais e económicos causados pelos incêndios florestais acrescem impactos sociais impossíveis de quantificar, como o são as perdas de vidas humanas. O ano de 2017 foi o mais trágico em número de mortes desde que há registos, muito mais do que os anos de 2003 e 2005 em que a área ardida foi substancialmente superior.
Uns dias antes da segunda tragédia foi conhecido o relatório da comissão técnica independente. Algumas das conclusões e recomendações já se anteviam. Dos vários estudos e relatórios elaborados por grupos de trabalho da Assembleia da República ou de governos listam uma série de recomendações, que na sua maioria nunca foram implementadas.

Em todos os relatórios, incluindo-se o recente relatório da comissão técnica independente, é referido a necessidade de reforço das medidas de apoio à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. O conhecimento que tem sido desenvolvido, incorporando os enormes avanços que a ciência tem protagonizado (principalmente na área da meteorologia, da silvicultura e da gestão do fogo) deve ser efetivamente aproveitado pelos serviços do Estado ligados a prevenção e combate a incêndios. Refere-se, por exemplo, a necessidade de recursos humanos qualificados pois são uma componente crítica do sistema proteção civil.

Geralmente associam-se os grandes incêndios florestais ao fogo de espécies como o pinheiro e o eucalipto. Mas o que efetivamente mais determina a propagação do fogo e a sua expansão são as áreas sem qualquer gestão, com elevadas cargas de combustíveis superficiais. De facto, são raros os incêndios nas plantações de eucalipto geridas pelas empresas de celulose.
É também importante promover ações de sensibilização a nível locar e regional, alertando a população para a importância da floresta, para os perigos de uso do fogo e para protocolos de sobrevivência em situações de emergência em incêndios florestais e rurais (e outras catástrofes).
Deve-se dar primazia à prevenção dos incêndios.

Há algumas medidas que são evidentes e que devem ser muito reforçadas, tais como ordenamento da utilização do solo e gestão das propriedades nas áreas rurais; o aumento efetivo de equipas de vigilantes da floresta; uma melhor gestão das áreas florestais; limpeza da floresta e a valorização económica das cargas de combustíveis (criação de centrais de biomassa) e também um maior envolvimento das forças armadas.

O financiamento da prevenção florestal está espartilhado e por isso o seu valor parece ser difuso e, talvez por isso, o nível de responsabilidade também o é. Divide-se entre fundos comunitários, fundo florestal permanente, empresas concessionárias de redes de infraestruturas e transportes, entidades do Estado, autarquias, associações florestais, Baldios e proprietários florestais, sendo essencial saber o esforço financeiro necessário fazer nos próximos anos e qual a sua principal fonte de financiamento.

Um novo ciclo vai iniciar-se: A prioridade à floresta e à prevenção dos fogos, que exigirá novas políticas, liderança e excelência na competência, ações e soluções efetivas, estruturantes e consensuais. Será este o caderno de encargos que o Presidente, no seu discurso, passou ao Governo.

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Ideias

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia