As notas de Educação Física

Voz às Escolas

autor

José Augusto

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As notas da disciplina de Educação Física devem, ou não, contar para a média do Ensino Secundário para efeitos de acesso ao Ensino Superior? No que diz respeito a essa matéria, os regimes normativos têm alternado entre uma e outra posição, revelando decisores políticos e decisões mais sensíveis a grupos de pressão influentes do que a qualquer ideia coerente sobre educação.

No regime atualmente em vigor, instituído pelo ministro Nuno Crato, a nota de Educação Física não conta para a média do Ensino Secundário para efeitos de acesso ao Ensino Superior, exceto se estiver em causa o acesso a um curso superior da área do desporto. Isto é, embora se trate de uma disciplina de frequência obrigatória que integra o currículo da maioria dos cursos e modalidades de ensino secundário, não se lhe reconhece dignidade que justifique o merecimento de determinar, como as restantes disciplinas, o mérito do desempenho escolar dos alunos.

Com mais ou menos criatividade argumentativa, as principais razões aduzidas têm que ver com o facto de as notas dessa disciplina estarem, por vezes, desalinhadas com a média das restantes, especialmente, quando de trata de alunos com elevados desempenhos académicos a competir por médias muito altas. Na verdade, esse tipo de desalinhamento só parece ser considerado anormal quando ocorre com a Educação Física. Outrossim, só nesse caso parece legítimo defender a injustiça do impacto de uma classificação mais baixa na média do secundário para efeitos de acesso ao ensino superior, como se menor o desempenho dos alunos fosse mais aceitável do que noutros casos.

O argumento funda-se numa confusão deliberada entre Educação Física e Desporto, infelizmente, muitas vezes alimentada por más práticas pedagógicas de escolas e professores. Embora aconteça com alguma frequência, a disciplina de Educação Física não deve ser confundida com a disciplina de Desporto. No que à Educação Física diz respeito, a palavra-chave para a sua definição é “EDUCAÇÃO” e os fundamentos da sua avaliação do desempenho académico não devem assentar na qualidade da performance desportiva dos alunos.

Aliás, atualmente, continuando com o foco dominante na atividade física, a disciplina incide sobre uma grande variedade de temáticas e de formas de vida ativa não exclusivamente ligadas ao desporto como, por exemplo, as danças. Porém, entre outras coisas, aquela confusão serve para legitimar a injustiça de menores desempenhos determinados pela condição física ou pelas (in)aptidões desportivas de cada um.

A reboque desta (pseudo)legitimidade, foram sendo justificadas práticas abusivas de ajustamento artificial das notas para não prejudicar as médias dos chamados “bons alunos”, ao ponto de serem referenciadas transferências de escola para beneficiar dessas práticas em instituições mais “compreensivas”.

Em Educação, a coerência é um valor inestimável e imprescindível. Na verdade, em Educação, nada funciona quando o discurso não é coerente com as práticas. As soluções de conveniência, como a que está em vigor, disfarçam mal a falta de coragem e a adesão aos preconceitos que desvalorizam as manualidades e o desenvolvimento das dimensões psicomotoras.
Em democracia, temos que defender a liberdade de opinião. Outrossim, temos de pugnar pelo respeito das leis democraticamente aprovadas.

O Sistema Educativo português tem como referências estruturantes a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e a Constituição da República. Embora ocasionalmente ignorada no desenho das políticas públicas de educação, a LBSE representa um amplo consenso nacional sobre as dimensões fundamentais da educação, traduzido no mínimo de dois terços de votos parlamentares que foram necessários para a sua aprovação e são exigíveis para a sua alteração.

No artigo 3º da LBSE, quando estabelece os princípios organizativos do sistema educativo, a LBSE define, entre outros, que o sistema se organiza de forma a “contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico” [sic].

A última parte daquela determinação legal explica, de forma cristalina, a missão primordial da disciplina de Educação Física no currículo português. Mostra, também, que ela não tem que ser confundida com uma qualquer disciplina de Desporto que existe em certos cursos.
Assim, por simples coerência, só haverá duas opções. Ou se retira o caráter obrigatório da frequência da Educação Física, quando não a simples eliminação do currículo secundário, considerando que aquela missão está cumprida no final da escolaridade obrigatória.

Ou, mantendo a obrigatoriedade da frequência, a nota dessa disciplina não pode deixar de ter o mesmo valor que qualquer outra.
Às escolas e aos professores de Educação Física cabe clarificar e agir em conformidade com o resto, recusando deturpações da missão curricular e pedagógica da disciplina e valorizando o desempenho integral do aluno em prol do seu desenvolvimento físico e psicomotor.

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