Câmara Municipal de Caminha compra piscinas e “extingue” PPP

Alto Minho

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Filipe Ferreira

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A Câmara Municipal de Caminha vai “extinguir” a Parceria Publico Privada (PPP) das piscinas municipais, pagando 6,5 milhões de euros pelo equipamento que, caso se mantivesse a parceria até 2033, lhe custaria um total de 19 milhões de euros.
Em comunicado emitido ontem, o município anunciou ter chegado a acordo com os accionistas da sociedade, “após mais de três anos de negociações”.

“O autarca Miguel Alves assinou um memorando de entendimento com os representantes do grupo privado que detinha a maioria do capital da PPP, nos termos do qual a câmara vai adquirir as piscinas por 6,2 milhões de euros, o que corresponde a menos de um terço do que deveria pagar até 2033 se a PPP se mantivesse”, anunciou a autarquia.
Os 6,2 milhões de euros “deverão ser pagos a pronto aos accionistas privados”.

Em causa está a criação da sociedade Caminhaequi, SA - em que o município detém uma participação minoritária - a 18 de Junho de 2008. Tratou-se de uma PPP para a “concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção” não só destas piscinas municipais como também dos no- vos parques de estacionamento.

Na nota enviada, o município explicou que o memorando assinado pelo presidente da câmara e pelos accionistas daquela sociedade “implica que as piscinas deixam de ser de uma PPP dominada por privados (51 por cento) e passará a ser do município, que a adquirirá na totalidade”.
Na nota, a câmara revelou que aquele acordo permite “também resgatar a posse dos vários terrenos cujo direito de superfície tinha sido cedido, não existindo qualquer outra contrapartida nesta negociação, a não ser o pagamento do valor a pronto”.

Com a extinção daquela PPP o município “recupera a posse plena dos terrenos envolventes das piscinas situadas em Vila Praia de Âncora e, em Caminha, do largo Calouste Gulbenkian, do largo Luís Fetal Carneiro, do largo da Feira e do terreno onde está implantado o mercado municipal”.
“A câmara estava impedida de usar todos estes terrenos, obstaculizando-se, por exemplo, a construção do novo mercado municipal de Caminha, um projecto pronto e realizado no âmbito do Orçamento Participativo do concelho”.

Em 2014, o executivo socialista denunciou que a construção daquelas piscinas envolveu 1,6 milhões de euros em “trabalhos a mais”. Na altura, o executivo revelou uma auditoria externa que concluiu que a obra, adjudicada por 4,4 milhões de euros e que representará 19 milhões de euros em rendas a pagar pelo município durante 23 anos, apresentava um conjunto de anomalias e perplexidades”.

As “mais evidentes”, referia a câmara, prendia-se com “a verba que o parceiro e empreiteiro exigiu para, entre outros, equipamentos de SPA e piscina, que não estavam previstos no contrato da empreitada inicial”.

O memorando assinado é válido pelo período de um ano e as condições são claras. O que terá que acontecer agora é que a Assembleia Geral da PPP delibere nesse sentido, cumprido o memorando. Para tanto, a câmara terá que decidir o seu voto, o que implica levar o assunto à reunião de câmara e à assembleia municipal, até porque exige também a contracção de um empréstimo. Entretanto, e porque se trata de extinguir uma PPP e porque o Município de Caminha terá que contrair um empréstimo, ou seja, dívida, a questão terá também que passar pelo Tribunal de Contas.

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