Município de Caminha promove registo gratuito de terrenos

Alto Minho

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Miguel Viana

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Apenas cinco por cento dos terrenos agrícolas e florestais do concelho de Caminha estão registados. O número foi divulgado pelo presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, na apresentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, um projecto - piloto que já está disponível na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Caminha através do BUPi (Balcão Único do Prédio). O concelho alto minhoto é um dos 10 municípios portugueses que dispõem deste sistema.

O objectivo é incentivar os proprietários a procederem ao registo dos terrenos de uma forma simples. “É um sistema que vai permitir identificar os terrenos, cada uma das parcelas do nosso território, de modo a podermos criar energias conjuntas, quer ao nível da produção florestal, quer no conhecimento que temos dos terrenos do ponto de vista fiscal, más é, sobretudo, uma oportunidade para identificarmos os proprietários, de modo a que os possamos notificar para limparem os seus terrenos e de modo a cumprirmos o nosso dever de cidadania”, referiu Miguel Alves.

O autarca caminhense frisou ainda há muito a fazer para chegar aos proprietários dos 95 por cento de terrenos não registados.
“Há um longo caminho a percorrer. O que devemos fazer? Vamos em frente e cumprir este projecto piloto que durante o primeiro ano (até ao final de 2018) é registar o máximo de parcelas”, revelou Miguel Alves.

Para tal, a câmara conta com a colaboração das juntas e uniões de freguesias, das paróquias, das associaçoes de baldios e dos munícipes. “Queremos pedir às pessoas que nos ajudem a identificar cada um dos terrenos, Os seus e os dos seus vizinhos. Isso é fundamental para conhecermos o nosso território”, defendeu o autarca caminhense.
Até ao final de 2018, os registos são feitos de forma gratuita.

Outra das formas de agilizar o processo é através de uma carrinha que a autarquia disponibiliza para chegar a toda a população. “Esta carrinha vai a cada freguesia para ajudar as pessoas a identificarem ‘in loco’ os seus territórios e a conhecermos a nossa terra”, considerou Miguel Alves.

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, marcou presença na apresentação do projecto e explicou que o sistema juntou informações de quatro ministérios (Justiça, Finanças, Agricultura e Ambiente) e desejou que o sistema esteja a funcionar em pleno em 2018.
“No próximo ano vamos ter sucesso e o suficiente para nos dar massa crítica para fazermos para o resto do país”, salientou Anabela Pedroso.

O bastonário da Ordem dos Solicitadores, José Carlos Resende, frisou que a identificação dos terrenos é uma das principais dificuldades que se colocam aos profissionais do sector. Uma tarefa agora facilitada pelo Sistema de Informação Cadastral Simplificado. “O projecto permite às pessoas identificar os seus prédios (terrenos), através de uma geo-referenciação e é essencial este trabalho. Isto vai demonstrar a importância da localização dos seus prédios. Isto vai dar uma visão completamente diferente do nosso território”, considerou José Carlos Resende.

O responsável adiantou ainda que no concelho de Caminha existem 15 solicitadores que têm formação específica e que podem colaborar no projecto.
O coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, destacou que o sistema ontem apresentado traz vantagens, nomeadamente o número matricial a que corresponde cada área e a respectiva localização.

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