Correio do Minho

Propinas em atraso até seis prestações

• 2010-07-27
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José Paulo Silva

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O reitor da Universidade do Minho acaba de publicar o despacho que estabelece as regras do plano extraordinário de regularização de dívidas de propinas.
O plano, para o qual António Cunha obteve “luz verde” do Conselho Geral da Universidade no início de Julho, prevê o pagamento faseado de propinas em atraso até um máximo de seis prestações.
O reitor justifica a adopção, “a título excepcional”, deste plano extraordinário com a “conjuntura sócio-económica actual do país”.

A reitoria tem também em atenção que “os montantes em dívida devem dificultar o prosseguimento dos estudos e mesmo precipitar o abandono do Ensino Superior dos alunos nestas circunstâncias”, ao mesmo tempo que “lesa a universidade”.
Ao plano de recuperação de dívidas podem candidatar-se alunos de todos os ciclos de estudos que tenham propinas em atraso.

O pagamento faseado das dívidas decorre paralelamente à liquidação actualizada das prestações das propinas correspondentes ao ano lectivo que o aluno estiver a frequentar.
A adesão ao plano de regularizaçã o implica a suspensão dos juros de mora que vençam após a data do pedido.

Os pedidos dos alunos de licenciatura ou mestrado integrado devem ser apresentados nos Serviços de Acção Social. Os alunos de mestrado ou doutoramento devem requerer nos Serviços Académicos.
A reitoria definiu Outubro deste ano como data limite para a adesão ao plano extraordinário de regularização de dívidas.

Os diplomas académicos e certidões discriminadas de unidades curriculares dos alunos abrangidos pelo plano serão emitidos aquando da regularização total da dívida, lembrando a reitoria que, de acordo com a lei, o não pagamento das propinas implica a nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo ao qual aquele incumprimento diz respeito.

Caso a lei seja cumprida, o não pagamento de propinas obriga à suspensão da matrícula e da inscrição anual, bem como o direito aos apoios sociais.
Estima-se que a Universidade do Minho tenha a receber cerca de dois milhões de propinas em atraso, montante que a reitoria pretende recuperar através do plano extraordinário de regula- rização de dívidas.

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