Correio do Minho

SCUT: Calendário para cobrança de portagens só após conclusão do processo legislativo - Governo

• 2010-07-29
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Lusa

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O ministro da Presidência afirmou hoje que só quando for concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definirá o calendário para o início dos pagamentos.

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido questionado sobre a data em que o executivo tenciona começar a cobrar portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT).

O ministro da Presidência vincou então que “o procedimento de cobrança das portagens foi alterado por legislação do Parlamento”, numa alusão ao acordo alcançado entre PS e P SD em torno dos mecanismos disponíveis para o pagamento de portagens nas SCUT.

Pedro Silva Pereira referiu depois que esse processo legislativo aprovado na Assembleia da República “está ainda em curso, o que impossibilita que a cobrança das portagens se realize”.

“No momento em que o processo legislativo se concluir, o Governo dará informações e esclarecimentos sobre o modo como essa cobrança se vai processar e a partir de quando. Mas o processo legislativo não está nas mãos do Governo”, acrescentou.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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