Deficientes: Mais de 2.500 já assinaram petição em defesa da manutenção do regime fiscal no IRS

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Lusa

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Mais de 2.500 pessoas já assinaram a petição pública em defesa da manutenção do regime fiscal que permite deduzir no IRS as despesas com saúde e educação de cidadãos com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade.

A petição tem dois objetivos principais, um deles “criar consciência na sociedade portuguesa para a problemática da deficiência em Portugal, isto porque o apoio atualmente existente é manifestamente insuficiente para o tipo de necessidades que estes cidadãos e as suas famílias têm”, explicou à agência Lusa Sara Martins, da direção da Dar Resposta, um movimento de pais, familiares e amigos de cidadãos com deficiência, que impulsionou esta recolha de assinaturas.

O outro objetivo prende-se com o facto de o 'memorando de entendimento' assinado entre o Estado português e a 'troika' estrangeira ser “omisso no que se refere à deficiência”.

O Governo e a 'troika' constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia assinaram um acordo para uma ajuda externa a Portugal de 78 mil milhões de euros.

“Quisemos alertar a sociedade em geral e a classe política em especial para esta necessidade de, pelo menos, no mínimo, manter-se o atual regime de deduções fiscais para os cidadãos com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade”, disse Sara Martins.

A dirigente da Dar Resposta sublinhou que “as pessoas terão que entender as alterações profundas que uma medida destas, a confirmar-se, vai ter no panorama atual destas famílias”.

“O atual regime fiscal é o que nós queríamos que no mínimo se mantivesse”, disse, explicando que este “permite a dedução de 30 por cento do valor total das despesas com Saúde e Educação” e “os cidadãos com incapacidade superior a 60 por cento, desde que reconhecida por junta médica, têm uma majoração adicional”.

A Dar Resposta receia que, 'através deste documento da 'troika', este regime seja suspenso e o que está previsto para as despesas de saúde e de educação, de uma forma geral, venha a afetar muitas e muitas famílias”.

A petição pública em defesa da manutenção do regime de deduções fiscais, em sede de IRS, relativo às despesas de saúde e educação de cidadãos com necessidades educativas especiais, deficiência ou incapacidade, foi disponibilizada online no domingo e até às 18:15 de hoje reuniu 2.555 assinaturas.

Para que uma petição seja apreciada na Assembleia da República precisa de reunir, pelo menos, quatro mil assinaturas.

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