Sete Fontes: Oposição demarca-se do Plano de Pormenor

Braga

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Marlene Cerqueira

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Com críticas por parte da oposição, a maioria socialista na Câmara Municipal de Braga aprovou ontem os termos de referência para a elaboração do Plano de Pormenor de Sete Fontes. Para Mesquita Machado “este passo” realça a importância da monumentalidade do local e do parque urbano que a autarquia ali pretende construir.

Do lado da coligação ‘Juntos por Braga’, o documento levado a reunião de executivo “é um assumir público de que a câmara não quer efectivamente promover e salvaguardar as Sete Fontes”. Segundo Ricardo Rio, em vez de um “mero Plano de Pormenor”, o Município devia fazer “um Plano de Pormenor e Salvaguarda das Sete Fontes”.
“A câmara não olha para as Sete Fontes como um monumento a valorizar a preservar”, acusou Ricardo Rio.

Mesquita garante vontade de preservar Sete Fontes

Em resposta, Mesquita Machado referiu que “se dúvidas houver sobre a importância que a câmara dá às Sete Fontes elas dissipam-se num parágrafo que consta dos termos de referência para a elaboração do Plano de Pormenor e que, por si só, desmonta os argumentos que a oposição utilizou para votar contra”.

O parágrafo reproduzido pelo edil diz o seguinte: “No momento actual, a estratégia municipal aponta para a criação de um parque urbano que garanta a salvaguarda do património em referência e que de acordo com o Plano de Pormenor em causa permita valorizar o enquadramento paisagístico do novo hospital e controlar urbanisticamente os terrenos urbanizáveis definidos no PDM”.

Para o presidente da câmara fica assim demonstrada “a importância da monumentalidade e da criação de um parque urbano”.
O autarca realçou ainda que a câmara “não tem estado alheia” às Sete Fontes: “Já trabalhamos há muito tempo neste projecto. Já realizámos o estudo prévio que foi aprovado pelo IGESPAR e que serve de base para o Plano de Pormenor”.

Sobre este estudo prévio, a oposição referiu que “foi aprovado sim pelo IGESPAR, mas com muitos reparos”.
Um das lacunas identificadas por Ricardo Rio no documento ontem votado pelo executivo é o facto de não estar definida uma equipa técnica para trabalhar na elaboração do plano de pormenor. “Não há nada definido sobre uma equipa técnica que integra, entre outros, um arqueólogo e um especialista em questões hidrográficas. É um documento manifestamente incompleto nesse aspecto”, disse o líder da coligação ‘Juntos por Braga’.

Em suma, Ricardo Rio admitiu que “tecnicamente o documento não merece qualquer crítica por-que respeita as orientações políticas, mas merece críticas em relação à postura que a câmara assume em relação à salvaguarda das Sete Fontes”.
Os vereadores da coligação ‘Juntos por Braga’ votaram contra o documento, facto que levou Mesquita Machado a afirmar que “em Braga a oposição alheia-se sempre de participar nas grandes decisões”.

“A Junta de S. Victor podia ter embargado corte de árvores”

Na sequência do abate de árvores por parte do proprietário de um terreno no complexo das Sete Fontes — denunciado publicamente pelo presidente da Junta de Freguesia de São Victor — Mesquita Machado afirmou ontem que a câmara só decretou o embargo “quando teve sustentação jurídica para o fazer” e criticou aqueles que só apontam o dedo ao Município.

“Aquela é uma zona tutelada pelo IGESPAR, que foi a entidade que autorizou o privado proceder à limpeza do terreno com o objectivo de efectuar sondagens arqueológicas”, realçou, indo mais longe: “A própria Junta de S. Victor, o IGESPAR, qualquer associação ou cidadão podia fazer um embargo, submetendo o mesmo à aprovação do tribunal”, atirou Mesquita.

“No cargo que ocupo, não vou agir com irresponsabilidade”, argumentou, revelando que nunca a câmara se tinha deparado com a necessidade de embargar cortes de árvores.
“Quando fomos informados do abate de árvores nas Sete Fontes pedimos um parecer aos nossos serviços jurídicos. Normalmente, ninguém precisa de autorização da câmara para cortar árvores e por isso é que pedimos o parecer. Logo que ele chegou, embargamos”, referiu.

A questão que indigna a oposição neste caso é o facto de o embargo ter sido decretado quase duas semanas após o caso ter sido denunciado em reunião de câmara, período durante o qual o privado procedeu ao corte das árvores.
“É desonesto pensar que a câmara foi cúmplice. É absolutamente falso”, defendeu-se o edil.

Coligação critica “passividade” da câmara

A acusação de “passividade e cumplicidade” feita à câmara partiu de Ricardo Rio.
O líder da coligação ‘Juntos por Braga’ considera que deveria ter existido mais celeridade no processo de embargo, até porque “o prejuízo é irreversível para a componente arbórea das Sete Fontes”.
Ricardo Rio referiu ainda que a Junta de São Victor vai participar o caso ao Procurador Geral da República e defendeu que a câmara deve também fazer uma participação ao Ministério Público.

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