Correio do Minho

Montemor-o-Velho: Tribunal condena dois homens por terem divulgado conversa telefónica na Internet

• 2009-06-01
• visitas (629)
• comentários (0)

autor

Lusa

contactar num. de artigos 25877

A gravação ilegal de uma conversa telefónica e a sua posterior divulgação na Internet resultou hoje na condenação de dois homens a penas de multa pelo Tribunal de Montemor-o-Velho.

O caso remonta a Janeiro de 2007 e teve origem na gravação não-autorizada de uma conversa telefónica entre o queixoso, Carlos Carvalheiro, proprietário de uma empresa de alojamento de páginas da Internet, e João Graça, um cliente do primeiro que alegava apropriação indevida de um domínio por parte do fornecedor de serviços.

Graça assumiu em tribunal ter gravado a conversa, divulgada na Internet por Luís Mendes, outro cliente de Carlos Carvalheiro, numa página onde os visitantes eram ainda alertados para a alegada actuação ilícita da empresa.

“Os senhores apresentaram a vossa versão dos factos mas em tribunal não basta alegar, é preciso provar”, disse hoje a juíza do tribunal de Montemor-o-Velho, dirigindo-se a João Graça e Luís Mendes, ambos condenados por um crime de gravação ilícita.

João Graça foi condenado a pagar 800 euros de multa, mas acabou absolvido dos crimes de ofensa a pessoa colectiva e difamação.

Luís Mendes, por seu turno, juntou ao crime de gravação ilícita os de difamação agravada e ofensa a pessoa colectiva - por ter divulgado a conversa - e foi condenado ao pagamento, em cúmulo jurídico, a quantia de 3420 euros de multa.

O autor da página web, que alegou ter praticado um “acto de cidadania” ao alertar eventuais “incautos” para as alegadas práticas ilegais de Carlos Carvalheiro, foi ainda condenado a pagar uma indemnização por danos morais ao empresário, num total de 3100 euros.

No entanto, o tribunal não deu como provado que a página na Internet de Luís Mendes tivesse resultado em perdas para a empresa de Carlos Carvalheiro, recusando os cerca de 38 mil euros de indemnização que este reclamava por causa de danos patrimoniais.

“Fica provado que o crime compensa. Não sei se [a indemnização] dá sequer para pagar ao advogado”, lamentou, no final da audiência, Carlos Carvalheiro.

Já o advogado de Luís Nunes admitiu que a tese do acto de cidadania não foi valorada pelo tribunal, mas admitiu recorrer da sentença, alegando que o interesse colectivo defendido pelo seu cliente deveria sobrepor-se ao interesse particular do queixoso.

vote este artigo

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5

---

• imprimir
• recomendar este artigo

nome

e-mail

 

Comente este artigo

comentários

Últimos artigos das categorias relacionadas

• SCUT: Calendário para cobrança de portagens só após conclusão do processo legislativo - Governo
• Governo aprova 'Côa Parque' para divulgação 'mundial' das gravuras rupestres
• Corrupção: Vera Jardim convencido que Portugal cumpre recomendações da OCDE
• Saúde: Tutela vendeu hospitais ao Estado e aplicou verbas em 18 EPE
• Crise/Medidas: Segurança Social com regras mais apertadas na atribuição subsídios sociais