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Câmara de Braga na expectativa de reaver três milhões
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Câmara de Braga na expectativa de reaver três milhões

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Câmara de Braga na expectativa de reaver três milhões

Braga

2015-02-10 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Reversão no processo de expropriação de imóveis junto à Casa das Convertidas vale reforço do orçamento camarário em três milhões de euros. Devolução está presa por detalhes jurídicos.

Citação

O vereador da CDU, Carlos Almeida, desafiou ontem o presidente da Câmara Municipal de Braga a dizer onde vão ser empregues os cerca de três milhões de euros que a autarquia vai receber de volta com a anulação do processo de expropriação de prédios adjacentes à Casa das Convertidas.

Comentando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou acórdãos do Tribunal de Braga e da Relação de Guimarães que consideraram nula a expropriação com carácter de urgência de três parcelas para a construção de uma Pousada da Juventude na Avenida Central, aprovada pela câmara em Maio de 2013, o vereador comunista defendeu que o valor pago à empresa proprietária dos imóveis, que será restituído quando a sentença do Supremo produzir efeitos práticos, deverá ser alocado “ao parco plano de investimentos de 2015”, nomeadamente às áreas da educação, acção social e cultura.

Comentando a notícia avançada ontem pelo Correio do Minho, o presidente da câmara, Ricardo Rio, disse que a decisão do Supremo “não é ainda totalmente fechada”, uma vez que “foi confrontada com um pedido de reforma” por parte da empresa expropriada, Urbimodarte - Imobiliária S.A, que recorreu das decisões em primeira e segunda de nulidade da expropriação dos imóveis. No entanto, o edil espera uma “decisão definitiva nos próximos dias” de um processo iniciado em Outubro de 2013, na primeira reunião do seu mandato autárquico, com a aprovação da revogação da expropriação decidida no final do último mandato de Mesquita Machado.

“A nossa convicção é de que a decisão do Supremo será confirmada em definitivo e este assunto fica encerrado, e como temos aspirado neste quase ano e meio, o dinheiro voltará para projectos estruturantes para o concelho”.
Rio não se comprometeu, no entanto, com a alocação precisa dos três milhões de euros a um projecto em concreto.

Se o executivo municipal está a contar com este reforço orçamental por via da revogação judicial da expropriação dos prédios junto à Casa das Convertidas, outros processos de expropriação de terrenos, no Monte Picoto, estão a representar encargos adicionais para o município.
A propósito da recente condenação da câmara ao pagamento de quase um milhão de euros pela expropriação de uma parcela do Picoto, o vereador Carlos Almeida acusa o presidente Ricardo Rio de não ter defendido até onde devia os interesses do município.

Almeida alega que os terrenos em causa foram avaliados em 26 euros o m2, “um valor completamente fora do razoável”, atendendo às suas características florestais. “Até hoje não ouvi o presidente da câmara dizer que não aceita o valor completamente absurdo”, declarou Carlos Almeida, no final da reunião de ontem da vereação, adiantando que o valor real seria três euros o m2.

Rio defendeu-se com a constatação de que “determinados processos têm fragilidades que penalizam a posição da câmara de Braga”, considerando que, neste como noutros processos de expropriação, há responsabilidades do executivo municipal anterior.

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