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Casos do Dia

2015-03-05 às 11h32

Redacção Redacção

O Tribunal Judicial de Braga condenou ontem a penas de multa os três arguidos num processo por ameaças e injúrias a um habitante de Guisande, naquele concelho, que se diz dono de uma rua da freguesia.

Citação

O Tribunal Judicial de Braga condenou ontem a penas de multa os três arguidos num processo por ameaças e injúrias a um habitante de Guisande, naquele concelho, que se diz dono de uma rua da freguesia.
Um dos condenados foi o ex-presidente e actual tesoureiro da Junta de Guisande, Adelino Sá.

Os factos remontam a 20 de Julho de 2013, durante uma caminhada/manifestação de protesto, em que participa mais de meia centena de habitantes de Guisande, contra a alegada apropriação de um arruamento público por parte de um casal, que mora na freguesia há menos de 10 anos.
O tribunal deu como provado que, no dia dos factos, os três arguidos dirigiram insultos e ameaças de morte ao elemento masculino do casal.

Na origem da contestação está o facto de aquele casal ter vedado, com pedras e grades, um caminho alegadamente público, entretanto baptizado com o nome de Rua da Cal.
Adelino Sá disse que há uma decisão do tribunal administrativo, datada de 2012, que aferirá do carácter público do caminho, acrescentando que, mesmo assim, o casal em questão continuou a “arrogar-se” dono do mesmo.

Francisco Matos, outro dos arguidos, disse que aquele caminho que ia dar à antiga igreja da freguesia, é o mais antigo e mais histórico” de Guisande.
Em tribunal, os arguidos negaram a autoria dos insultos e ameaças, mas o juiz deu os crimes como provados.

Adelino Sá e Francisco Matos foram condenados a multas de 960 e 800 euros, respectivamente, pelos crimes de ameaça agravada e de injúrias.
Cada um deles terá ainda de pagar indemnizações no valor de 1.300 euros.

Estes dois arguidos já tinham sido anteriormente condenados num outro processo movido pe-lo mesmo casal, na altura por agressões.
Um terceiro arguido foi condenado a 360 euros, apenas por injúria, e a indemnização de 500 euros.

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