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2015-03-06 às 23h30
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai reduzir em 40 por cento a capacidade construtiva dos terrenos privados situados na orla nascente do Parque da Devesa, passando dos mais de 100 mil metros quadrados possíveis de construção para 60 mil. O executivo municipal liderado por Paulo Cunha consegue assim reduzir para perto de metade a área edificada prevista para o local, garantindo uma solução urbanística mais suave, mais equilibrada e adequada à topografia do terreno.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai reduzir em 40 por cento a capacidade construtiva dos terrenos privados situados na orla nascente do Parque da Devesa, passando dos mais de 100 mil metros quadrados possíveis de construção para 60 mil. O executivo municipal liderado por Paulo Cunha consegue assim reduzir para perto de metade a área edificada prevista para o local, garantindo uma solução urbanística mais suave, mais equilibrada e adequada à topografia do terreno.
A solução tornou-se possível pelo principio de acordo alcançado entre a Câmara Municipal de Famalicão e a Tempreduc, empresa proprietária dos terrenos, e que o presidente da autarquia, Paulo Cunha, vai levar à próxima reunião de Câmara agendada para o próximo dia 12 de março.
O acordo estabelecido entre a Câmara e a Tempreduc vai igualmente permitir colocar um ponto final num processo judicial acionado pela empresa contra a autarquia famalicense, em que pedia uma indemnização de 15 milhões de euros, mais juros. A contenda esgrimia-se em tribunal desde 2013 e estava relacionada com o processo de entrega de cerca de 135 mil metros quadrados por parte da empresa à autarquia que viabilizaram a construção do Parque Urbano da Devesa. A empresa alega que a contrapartida acordada para a transferência da propriedade, efetuada a custo zero em 2009 e relacionada, precisamente, com a viabilização da capacidade construtiva dos 100 mil metros quadrados, não foi assegurada conforme acordado.
Como compensação da diminuição do potencial de construção em 40 mil metros quadrados agora acordado e pela área de cedência a mais entregue ao município, uma vez que tinha sido feita em função dos 100 mil metros, a autarquia famalicense vai pagar 5,5 milhões de euros à empresa, ficando igualmente assegurada a desistência imediata desta do processo em tribunal. A proposta prevê o pagamento faseado em prestações iguais e sucessivas de 100 mil euros mensais.
“É muito dinheiro”, reconhece o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, lembrando contudo que “a Câmara Municipal regista uma saúde financeira que permite assumir este compromisso sem comprometer o investimento municipal e o futuro do concelho”. O autarca famalicense, lembra que “este esforço do município vai eliminar o risco associado ao processo judicial e simultaneamente garantir o equilíbrio do Parque da Devesa como um espaço verde de excelência.”
Construído no último mandato da presidência de Armindo Costa, o Parque da Devesa é um dos grande parques urbanos da região. Inaugurado em 2012, a sua abertura significou a entrega de um pulmão verde para a cidade, um espaço de passeio e lazer, ideal para a realização de atividades desportivas e culturais. Encontra-se dotado de diversas infraestruturas básicas de apoio, de um anfiteatro ao ar livre, restaurante, cafetaria.
*** Nota da C.M. de Famalicão ***
27 Março 2024
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