Município de Braga promove descida da carga fiscal

Braga

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Filipe Ferreira

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O executivo da Câmara Municipal de Braga irá apreciar, na próxima reunião, de carácter extraordinário, a realizar na próxima segunda-feira, as propostas de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de lançamento de Derrama a cobrar no ano de 2016 e de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Uma das principais novidades está na introdução de uma minoração de 10% no IMI a aplicar nos imóveis destinados a habitação própria e permanente quando o número de dependentes que compõem o agregado familiar, a 31 de Dezembro, for igual ou superior a dois. Desta forma, o município garante um benefício financeiro directo às famílias Bracarenses, no seguimento de uma política de responsabilidade social desenvolvida pelo actual executivo municipal.

Relativamente à taxa de IRS, e indo ao encontro de um compromisso assumido pelo executivo perante os munícipes, esta volta a ser reduzida em 0,15 pontos percentuais relativamente ao valor que o actual executivo já determinou reduzir no ano transacto, cifrando-se, em 2016, nos 4,55% e revertendo a diferença entre esta participação e a taxa máxima (5%) a favor dos contribuintes Bracarenses.

Desde o início do mandato, em Outubro de 2013, regista-se uma redução total no IRS de 0,45 pontos percentuais (dos 5%, taxa máxima, passou-se para os 4,55%), sendo que a política de redução anual de 0,15 pontos percentuais será mantida até final do mandato, em 2017.
Também na Derrama sobre o lucro das empresas existem novidades que pretendem potenciar o estímulo ao investimento nas micro, pequenas e médias empresas, aumentando a sua competitividade empresarial.

Ainda no que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), o valor cobrado para prédios urbanos será de 0,35% para prédios reavaliados à luz do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, valores idênticos aos aplicados no corrente ano.
A proposta contempla uma minoração de 20% da taxa para edifícios reabilitados para a habitação, incentivando, assim, a reabilitação urbana, a fixação de população e a atracção de novos residentes.

Será também incluída uma redução de 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa ‘Encaixa-te’, promovendo deste modo as actividades culturais e criativas e reforçando a polarização comer- cial do centro histórico.
Por outro lado, será aplicada uma majoração em 30% da taxa a aplicar a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de bens e pessoas.

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